1995-04-27 - DESPACHO NORMATIVO 105/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

1995-04-27 - DESPACHO NORMATIVO 106/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1995-04-27 - Resolução do Conselho de Ministros 40/95 - Presidência do Conselho de Ministros

PROCEDE A ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DAS ACÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA DRAGAPOR - DRAGAGENS DE PORTUGAL, S.A. QUE SE EFECTUARA EM DUAS FASES, CONSISTINDO A PRIMEIRA NA VENDA, POR CONCURSO PÚBLICO, DE UM LOTE INDIVISÍVEL DE 735 300 ACÇÕES, REPRESENTATIVAS DE 95% DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE E A SEGUNDA FASE, NA ALIENAÇÃO, POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR, DE 38 700 ACÇÕES CORRESPONDENTES A 5% DO MESMO CAPITAL SOCIAL. APROVA O CADERNO DE ENCARGOS, PUBLICADO EM ANEXO, QUE REGULA O CONCURSO PÚBLICO DA REF (...)

1995-04-27 - Declaração 51/95 - Ministério da Agricultura - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 2 037 015 CONTOS.

1995-04-27 - Declaração 52/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 8 293 862 CONTOS.

1995-04-27 - Declaração 53/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 131 654 CONTOS.

1995-04-27 - Portaria 366-A/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Distribuição e à Exibição, bem como às Actividades Cinematográficas Complementares.