1995-04-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA;SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

AUTORIZA A REALIZAÇÃO, EM REGIME CONTRATUAL, DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO APRESENTADO PELA NESTE OY PARA A EXPANSÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DE SINES E APROVA A MINUTA DO RESPECTIVO CONTRATO DE INVESTIMENTO.

1995-04-10 - DESPACHO 72/MDN/95 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO JORGE FIGUEIREDO LOPES, NO DIRECTOR GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANTÓNIO GONÇALVES RIBEIRO.

1995-04-10 - PORTARIA 116/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ÂMBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SAÚDE DO PORTO, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-04-10 - DESPACHO 582/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, SA., A ALTERAR OS NUM 1 E 2 DO ART 4 DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSARÃO A TER A REDACÇÃO APROVADA EM REUNIÃO DO SEU CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 23-3-94, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL E, EM CONSEQUENCIA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL PARA 48 600 000 000$.

1995-04-10 - DESPACHO CONJUNTO A-7/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

A REPÚBLICA PORTUGUESA ATRIBUI A REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SAO TOME E PRINCÍPE UM CONTRIBUICAO ATE AO VALOR EQUIVALENTE A 1 500 000 DE DÓLARES DOS EUA, DESTINADA A APOIAR A BALANCA DE PAGAMENTOS DESTE PAIS, ATRAVES DO FINANCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE ORIGEM PORTUGUESA.

1995-04-10 - PORTARIA 115/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ÂMBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SAÚDE DE AVEIRO, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-04-10 - DESPACHO 19/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA SANDRA SOFIA SILVA BENTO ANTONICO DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, A PARTIR DE 31 DE MARCO DE 1995.

1995-04-10 - PORTARIA 117/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA NO MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE ÂMBITO SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SAÚDE DE COIMBRA, DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-04-10 - PORTARIA 118/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

CRIA NO MAPA DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, SUB-REGIAO DE SAÚDE DE BRAGA, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARRERA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-04-10 - RESOLUÇÃO 13/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECIDE NÃO RECONHECER A UTILIDADE PÚBLICA DE UM DIREITO DE USO PRIVATIVO A CONSTITUIR NUMA PARCELA DE DOMÍNIO PÚBLICO SOB A JURISDIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA A FAVOR DA WORLD TRADE CENTER - LISBOA.