1995-03-08 - DESPACHO CONJUNTO 18-A/MF/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE O VALOR DAS SENHAS DE PRESENÇA A ATRIBUIR POR REUNIÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO QUE NAO SEJAM REPRESENTANTES DE ENTIDADES PÚBLICAS SEJA FIXADO EM 20% DO ÍNDICE DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA.

1995-03-08 - DESPACHO CONJUNTO DIDC39/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DO MONDEGO, SA, A TÍTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBSÍDIOS NAO REEMBOLSÁVEIS DE 36 470 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.S 228 E 229 DESTINADAS A EMPRESA DO REINO UNIDO FBM MARINE GROUP LIMITED, PARA A EMPRESA PORTUGUESA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO. A ENTRAGA DOS MONTANTES SERA EFECTUADA PELA DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, APOS CONFIRMACAO DA DIRECÇÃO GERAL DA INDÚSTRIA.

1995-03-08 - DESPACHO 26/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DA NOVA REDACÇÃO AO NUMERO 1 DO NUMERO 5 DO DESPACHO 85/94 DE 1 DE SETEMBRO, QUE DEFINIU O CRITÉRIO DE SELECÇÃO DAS EMPRESAS CONCORRENTES AOS SUBSÍDIOS PREVISTOS NO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS (SIR) RELATIVAMENTE AO 'IMPACTE DO PROJECTO NA ECONOMIA DA REGIAO'.

1995-03-08 - DESPACHO 18/SECT/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DE FÁTIMA SOARES BORREGO E A DRA. LINA NUNES PARA INTEGRAREM A DELEGAÇÃO NACIONAL AO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST E2 'DURABILIDADE DA MADEIRA' COMO DELEGADAS EFECTIVAS E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.

1995-03-08 - DESPACHO 2/95 - ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA A PROF. DOUTORA MANUELA ROSA COELHO MENDONÇA DE MATOS FERNANDES, SUBDIRECTORA GERAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS/TORRE DO TOMBO, PARA SUBSTITUIR O PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, DIRECTOR GERAL DO MESMO ORGANISMO, NAS SUAS AUSÊNCIAS.

1995-03-08 - DESPACHO 13/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 20 000 000 DE ECU, QUE A HIDROELÉCTRICA DE CABORA BASSA, SARL.(HCB), CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA: FICHA TÉCNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTUÁRIO - HIDROELÉCTRICA DE CAHORA BASSA, S.A.R.L. (HCB) FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DE REPARAÇÃO E COLOCACAO EM FUNCIONAMENTO DA LINHA DE CORRENTE ELÉCTRICA DE ALTA TENSÃO QUE LIGA (...)

1995-03-08 - DESPACHO 4/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENG. HORÁCIO MAIA FERREIRA E COSTA DO CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA DE FUNDIÇÃO (CINFU), SOB PROPOSTA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.

1995-03-08 - DESPACHO-EXTRACTO DDE5/95 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATRIBUI A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL AO CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.

1995-03-08 - DECLARAÇÃO DDECL9/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 14/2/95, O GRUPO ETNOGRÁFICO DA GAFANHA DA NAZARÉ, COM SEDE NA GAFANHA DA NAZARÉ, ÍLHAVO.

1995-03-08 - DESPACHO 6/DIR/95 - INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NOS DIRECTORES DE VARIOS MUSEUS, DO INSTITUTO DE JOSÉ DE FIGUEIREDO E DA ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVACAO E RESTAURO.