1995-03-04 - DESPACHO 8/SEALOT/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, DR. ALBERTO ALVES SANTOS.

1995-03-04 - DESPACHO CONJUNTO DDC207/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CONCEDE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO COMPROMISSO REFERENTE AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELO PÃO DE AÇÚCAR - COMPANHIA IBÉRICA DE DISTRIBUIÇÃO (SGPS) DESTINADO A CRIAÇÃO DE UMA EMPRESA NA REPÚBLICA DE ANGOLA, A ANGOLAVES - EMPREENDIMENTOS AVÍCOLAS E AGRO-PECUARIOS, LDA.

1995-03-04 - DESPACHO DG6/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO MANUEL DA CUNHA REGO, NA SUBDIRECTORA GERAL ANA MARIA DE ANDRADE TAVARES

1995-03-04 - PORTARIA 67/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-03-04 - DESPACHO 23/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO NORTE, DR. JOSÉ ALBINO DA SILVA PENEDA.

1995-03-04 - DESPACHO 22/95 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO CENTRO, DR. ALBERTO ALVES SANTOS.

1995-03-04 - DESPACHO 9/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, CENTRO REGIONAL DO PORTO.

1995-03-04 - DESPACHO 6/SEALOT/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA COMPETÊNCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS NO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO NORTE, DR. JOSÉ ALBINO DA SILVA PENEDA.

1995-03-04 - DESPACHO 10/95 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE CHAVES.

1995-03-04 - DESPACHO CONJUNTO A-5/95-XII - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO VITOR MANUEL MARQUÊS TAVARES DE CASTRO DAS FUNÇÕES DE VOGAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA.

1995-03-04 - DESPACHO 2/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO GESTOR DO SUBPROGRAMA I - EDUCACAO/ PRODEP, LICENCIADO AMÁVEL FRANCISCO DOS SANTOS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.

1995-03-04 - DESPACHO 7/SEALOT/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA QUE NO CORRENTE ANO SEJA RETIDA A PERCENTAGEM DE 0,22 DO FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO (FEF) SENDO INSCRITA NO ORÇAMENTO DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL (CCR) DESTINADA ESPECIFICAMENTE A CUSTEAR AS DESPESAS COM O PESSOAL TÉCNICO DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO (GAT).

1995-03-04 - DESPACHO 20/95 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA QUE O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS E O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, EM CONJUNTO, DIVULGUEM O TRABALHO SOBRE 'OS TRIBUNAIS NA SOCIEDADE PORTUGUESA', ESTUDO SITUADO ENTRE 1989 E 1992. DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DE ESTUDO AGORA APRESENTADO, ESTENDENDO-O AO PERIODO ENTRE 1992 E 1995 CRIANDO MECANISMOS TÉCNICOS DE ACTUALIZAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DO TEMPO. O CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS E O GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEVEM ELABORAR, NO PR (...)