1995-03-24 - AVISO DAV16/95 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, REFERENTE A 31/12/94.

1995-03-24 - RESOLUÇÃO 11/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ DE SA BRAAMCAMP SOBRAL, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GERÊNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE ABRIL DE 1995.

1995-03-24 - DESPACHO CONJUNTO DIDC60/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA REPRESENTANTE DO ACCIONISTA ESTADO, ARLINDO DE CAMPOS MACHADO, PARA SUBSCREVER A DELIBERAÇÃO UNÂNIME POR ESCRITO E OUTORGAR A COMPETENTE ESCRITURA PÚBLICA, PELA QUAL SE AUTORIZA O DESTAQUE DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DA SNAB - SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, SA, A SER SUBSEQUENTEMENTE INTEGRADO NO PATRIMÓNIO DA ESTAMO - PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS, SA, E A ALTERAÇÃO INTEGRAL DO PACTO SOCIAL.

1995-03-24 - DESPACHO 18/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO JORGE FIGUEIREDO LOPES.

1995-03-24 - DESPACHO 12/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.

1995-03-24 - DESPACHO 13/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.

1995-03-24 - DESPACHO 14/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO.

1995-03-24 - DESPACHO 15/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE ASSUNÇAO RODRIGUES TEXEIRA PINTO.

1995-03-24 - DESPACHO 17/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANTÓNIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.

1995-03-24 - DESPACHO 4/SEJ/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A SEGUNDA FASE DO PROGRAMA ACÇÃO DECORRA DE MAIO A DEZEMBRO DE 1995. A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS EM ACÇÕES NO ÂMBITO DA SEGUNDA FASE DO PROGRAMA ACÇÃO NAO PODERA TER DURAÇÃO SUPERIOR A 4 MESES.