1995-03-23 - RESOLUÇÃO 7/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

ESTABELECE QUE SEJA CONSTITUIDA UMA DEPUTAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL PARA QUE SE DESLOQUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A FIM DE SENSIBILIZAR OS GRUPOS E REPRESENTAÇÕES PARLAMENTARES NACIONAIS SOBRE O CUSTEAMENTO DAS DESPESAS DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES EM 1994, E COM ELES AGENDAR, SE POSSÍVEL, A QUESTÃO PARA O PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.

1995-03-23 - RESOLUÇÃO 3/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

APROVA O PLANO REGIONAL PARA 1995, PUBLICADO EM ANEXO, PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1995-03-23 - RESOLUÇÃO 4/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

DETERMINA QUE O GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES ATRAVES DA SECRETÁRIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS, PROCEDA A AVALIAÇÃO CONCRETA E FUNDAMENTADA DA SITUAÇÃO E ADOPTE, NO QUADRO INSTITUCIONAL VIGENTE, AS MEDIDAS OU ACÇÕES JULGADAS ADEQUADAS, CASO AS MESMAS SE JUSTIFIQUEM, NO SENTIDO DE UMA NORMALIZAÇÃO DEFINITIVA DA SITUAÇÃO DAS EMPRESAS LACTICÍNIOS MIRAGAIA E LACTO-PICO.

1995-03-23 - RESOLUÇÃO 5/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE PROVIDENCIE NO SENTIDO DE QUE AS LIGAÇÕES ÁREAS COM BOSTON SE EFECTUEM ATRAVES DOS AEROPORTOS DAS LAJES E PONTA DELGADA.

1995-03-23 - RESOLUÇÃO 6/95/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE DILIGENCIE JUNTO DO GOVERNO DA REPÚBLICA NO SENTIDO DE A TELECOM PORTUGAL - EMPRESA CONCESSIONARIA DAS REDES TELEFÓNICAS, PROCEDER DE IMEDIATO AOS ESTUDOS TENDENTES A JUNÇÃO DOS ACTUAIS TRES GRUPOS DE REDES TELEFÓNICAS NUM ÚNICO GRUPO DE REDES DOS AÇORES.

1995-03-23 - RESOLUÇÃO 43/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 5 da Resolução nº 48/94, de 31 de Março. (Limita a extracção de areias, por dragagem, às entidades devidamente licenciadas, e regula o processo para a concessão da respectiva licença).

1995-03-23 - RESOLUÇÃO 45/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a nova constituição e competências da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e Emprego (CRITE).Revoga os nºs 2,3 e 4 da Resolução nº50/81, de 2 de Junho e a Portaria nº21/81, de 16 de Julho.

1995-03-23 - RESOLUÇÃO 44/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de dois prédios urbanos entre o Clube Naval de Santa Maria e a Junta Autónoma de Ponta Delgada.

1995-03-23 - DESPACHO NORMATIVO 81/95 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um subsídio por cada litro de leite pasteurizado corrente vendido na ilha das Flores.

1995-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 24/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TORRE DE MONCORVO CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SÃO PUBLICADOS EM ANEXO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O NUMERO 4 DO ARTIGO 19 E O NUMERO 3 DO ARTIGO 20 DO REGULAMENTO DO PLANO. PUBLICA AINDA EM ANEXO UM MAPA DE INVENTÁRIO DAS 'ESTAÇÕES ARQUEOLÓGICAS' DO CONCELHO.