Resolução 44/95, de 23 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 12, de 23.03.1995, Pág. 180
- Data: 1995-03-23
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Sumário
Autoriza a permuta de dois prédios urbanos entre o Clube Naval de Santa Maria e a Junta Autónoma de Ponta Delgada.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2020-10-15 -
Decreto Legislativo Regional
26/2020/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Desafetação do domínio público marítimo, por motivos de interesse público, de parcela de terreno situado na freguesia de Vila do Porto, ilha de Santa Maria
Aviso
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