1995-02-17 - Decreto do Presidente da República 26/95 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo de Adesão da República Helénica à União da Europa Ocidental.

1995-02-17 - Resolução da Assembleia da República 9/95 - Assembleia da República

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, O PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPÚBLICA HELÉNICA A UNIÃO DA EUROPA OCIDENTAL, CONCLUIDO EM ROMA EM 20 DE NOVEMBRO DE 1992, BEM COMO AO TRATADO DE COLABORACAO EM MATÉRIA ECONÓMICA, SOCIAL E CULTURAL E DE LEGÍTIMA DEFESA COLECTIVA, ASSINADO EM BRUXELAS A 17 DE MARCO DE 1948.

1995-02-17 - Decreto 3/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA CHECA SOBRE A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, INDUSTRIAL E TÉCNICO-CIENTÍFICA, ASSINADO EM LISBOA EM 8 DE JULHO DE 1994.