1995-02-11 - Decreto do Presidente da República 18/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo para o cargo de embaixador de Portugal em Londres.

1995-02-11 - Decreto do Presidente da República 19/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Paulo Guilherme Pires de Lima Castilho para o cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo.

1995-02-11 - Decreto do Presidente da República 20/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães para o cargo de embaixador de Portugal em Washington.

1995-02-11 - Decreto do Presidente da República 21/95 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória.

1995-02-11 - Decreto do Presidente da República 22/95 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jorge Marques Leitão Ritto do cargo de embaixador de Portugal em Pretória.

1995-02-11 - Decreto do Presidente da República 23/95 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente do cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo.

1995-02-11 - Decreto do Presidente da República 24/95 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli do cargo de embaixador de Portugal em Washington.

1995-02-11 - Decreto do Presidente da República 25/95 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Fernando de Meira Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Varsóvia.

1995-02-11 - Decreto-Lei 32/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Constitui a sociedade Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, como entidade gestora do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.

1995-02-11 - Decreto-Lei 33/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

ADOPTA MEDIDAS PREVENTIVAS RELATIVAMENTE A ÁREAS COMPREENDIDAS NA ZONA DE INTERVENÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE FINS MÚLTIPLOS DO ALQUEVA, QUE É CONSIDERADO DE INTERESSE NACIONAL, NOMEADAMENTE PARA FINS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO, PELA ENTIDADE GESTORA, DE QUAISQUER TAXAS E EMOLUMENTOS ATINENTES A CONCEPÇÃO, EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DAS COMPONENTES ENUNCIADAS NO ARTIGO 1 DESTE DIPLOMA. PREVÊ A CRIAÇÃO DA ENTIDADE GESTORA DO EMPREENDIMENTO, COM NATUREZA DE SOCIEDADE ANÓNIMA DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS, COM RESP (...)

1995-02-11 - Decreto-Lei 34/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Aprova o Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local, o qual integra as acções incluídas nos programas do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e nas iniciativas comunitárias e cuja filosofia de actuação é a dinamização das economias locais e a criação de emprego.

1995-02-11 - Decreto-Lei 35/95 - Ministério da Indústria e Energia

ALTERA O DECRETO LEI 188/88, DE 27 DE MAIO (CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ENERGIA - SIURE), AJUSTANDO-O AOS OBJECTIVOS, REGRAS E ORGANIZAÇÃO DO PROGRAMA ENERGIA, APROVADO PELO DECRETO LEI 195/94, DE 19 DE JULHO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DOS DESPACHOS PREVISTOS NO ART 17, COM A REDACÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1. OS PROCESSOS EM CURSO A DATA MENCIONADA CUJAS CANDIDATURAS TENHAM SIDO APRESENTADAS POSTERIORMENTE A 1 DE JANEIRO DE 1994 PODERAO TRANSITAR P (...)