1995-12-07 - DESPACHO 69/SEDN/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ MARTINS SA.

1995-12-07 - DESPACHO 70/SEDN/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES, NO DIRECTOR GERAL DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, DR. MANUEL GAMEIRO.

1995-12-07 - RESOLUÇÃO 53/95IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria a Comissão Interministerial para o Acolhimento E Inserção da Comunidade Timorense, a qual competirá coordenar e apreciar propostas visando o desenvolvimento de políticas integradas que favoreçam o acolhimento e inserção da comunidade timorense em Portugal. A comissão será composta por representantes dos seguintes Ministérios: Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Qualificação e Emprego (...)

1995-12-07 - DESPACHO 71/SEDN/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES, NO DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, DR. ELIAS JESUS QUADROS.

1995-12-07 - DESPACHO 72/SEDN/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOSÉ JÚLIO PEREIRA GOMES, NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, GENERAL ÁLVARO PEREIRA BONITO.

1995-12-07 - DESPACHO 19-XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, no Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva.

1995-12-07 - DESPACHO 20-XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, na Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.

1995-12-07 - DESPACHO 21-XIII/ME/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, no Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira.

1995-12-07 - DESPACHO 144/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DETERMINA QUE AO LIMITE DE 319 167 560 CONTOS, AUTORIZADO PELO DESPACHO 1827/95-XII, DE 17-10, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 19-10-95, E ACRESCIDO O MONTANTE DE 10 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA-SE, EM CONFORMIDADE, A PORTARIA EQUIPARADA A OBRIGAÇÃO GERAL, RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE AFORRO.

1995-12-07 - DESPACHO 145/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, DETERMINA QUE, AO LIMITE DE 855 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADOS PELO DESPACHO 1906/95, DE 24-10, PUBLICADO NO D.R.IIS DE 27-10-95, E ABATIDO O MONTANTE DE 10 MILHÕES DE COMTOS. ALTERA-SE, EM CONFORMIDADE, A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AS OBRIGAÇÕES GERAIS DO TESOURO (OT), VISADA PELO TC EM 14-1195