1995-12-23 - DESPACHO 3/95 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, DR. ALBERTO ARONS BRAGA DE CARVALHO, COMPETENCIA DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.

1995-12-23 - RECTIFICAÇÃO DRECT56/95 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA OS DESP 26-PM/95 E 33-PM/95 PUBLICADO NO DR, IIS, 266 (SEGUNDO SUPLEMENTO) DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995 PELOS QUAIS O PRIMEIRO MINISTRO DELEGOU COMPETENCIAS NO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA, DR. ANTÓNIO MANUEL DE CARVALHO FERREIRA VITORINO. ASSIM NO DESP 26-PM/95 NUMERO 2 DEVE LER-SE: 'PELO MINISTRO DA PRESIDENCIA' E NO DESP 33-PM/95 DEVE LER-SE: 'A) DO DEC LEI 513-B/79'

1995-12-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC195/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, É INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS. A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL É FEITA SEM PREJUÍZO DA SITUAÇÃO DE ACTIVIDADE NO SERVIÇO ONDE SE ENCONTRA A EXERCER FUNÇÕES, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE ÀQUELE EM QUE SE COMPLETAREM 30 DIAS DE PUBLICAÇÃO DO MESMO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA.

1995-12-23 - AVISO DIAV133/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE DEZEMBRO DE 1995, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,668 40%

1995-12-23 - DESPACHO 150/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DELEGA COMPETENCIAS NO CHEFE DO SEU GABINETE, EMANUEL AUGUSTO DOS SANTOS.

1995-12-23 - DESPACHO 151/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1995-12-23 - DESPACHO 152/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO VICTOR MANUEL DA SILVA FERREIRA.

1995-12-23 - DESPACHO 153/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO.

1995-12-23 - AVISO DIAV132/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A TAXA MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1995 E DE 7,987 92%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 8,786 71%.

1995-12-23 - DESPACHO 154/95-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DELEGA E SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO, LICENCIADO ANTÓNIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA, OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.