1995-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 95/95 - Presidência do Conselho de Ministros

TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 94/10/CE (EUR-Lex), DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DE 23 DE MARCO, QUE ALTERA PELA SEGUNDA VEZ A DIRECTIVA 83/189/CEE (EUR-Lex), RELATIVA A UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TROCA DE INFORMAÇÕES NO DOMÍNIO DAS NORMAS OU REGULAMENTOS TÉCNICOS QUE OS ESTADOS MEMBROS PRETENDAM ADOPTAR.

1995-10-03 - Portaria 1200/95 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

CRIA NO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, APROVADO PELA PORT 778/88 DE 6 DE DEZEMBRO, UM LUGAR DE SEGUNDO-OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1995-10-03 - Portaria 1201/95 - Ministérios das Finanças e da Educação

CRIA, PARA ENTRAR EM FUNCIONAMENTO EM 1 DE SETEMBRO DE 1995 A ESCOLA DOS SEGUNDO E TERCEIRO CICLOS DO ENSINO BASICO A98S GUIMARÃES, DISTRITO DE BRAGA. APROVA O QUADRO DO PESSOAL DOCENTE DAQUELE ESCOLA, CONSTANTE DO MAPA ANEXO I. ADICIONA AO QUADRO DISTRITAL DE VINCULAÇÃO DE BRAGA, REFERIDO NO ANEXO IV DO DECRETO LEI 223/87 DE 30 DE MAIO, OS LUGARES DE PESSOAL NAO DOCENTE, CONSTANTES DO MAPA II ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, ALTERANDO DE IGUAL MODO O QUADRO DE AFECTAÇÃO DO PESSOAL NAO DOCENTE DO DISTRITO DE BRAG (...)

1995-10-03 - Decreto-Lei 261/95 - Ministério das Finanças

ALTERA O CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, APROVADO PELO DEC LEI 142-A/91, DE 10 DE ABRIL.

1995-10-03 - Aviso 284/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER A NORUEGA INFORMADO, NOS TERMOS DA CONVENCAO RELATIVA AO RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS EM MATÉRIA DE OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS EM RELAÇÃO A CRIANÇAS, QUE O GABINETE NORUEGUÊS PARA A SEGURANÇA SOCIAL NO ESTRANGEIRO (DIVISAO DE ALIMENTOS A CRIANCAS) FUNCIONA TANTO COMO ORGANISMO DE TRANSMISSÃO COMO DE RECEPÇÃO PARA A COBRANCA DE PENSÕES DE ALIMENTOS DE CRIANÇAS.

1995-10-03 - Aviso 285/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 7 DE JULHO DE 1995 E AGINDO NA SUA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO DA CONVENCAO SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE, EM 10 DE JUNHO DE 1958, O SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS COMUNICOU TER O GOVERNO DA BOLÍVIA DEPOSITADO O SEU INSTRUMENTO DE ADESÃO A MENCIONADA CONVENCAO EM 28 DE ABRIL DE 1995.

1995-10-03 - Aviso 286/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER, POR NOTA DE 5 DE MAIO DE 1995 E AGINDO NA SUA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO DA CONVENCAO SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS, CONCLUIDA EM NOVA IORQUE, EM 10 DE JUNHO DE 1958, O SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS COMUNICADO TEREM OS GOVERNOS DA VENEZUELA E DA LITUÂNIA DEPOSITADO O SEU INSTRUMENTO DE ADESÃO A MENCIONADA CONVENCAO, EM 8 DE FEVEREIRO E 14 DE MARCO DE 1995, RESPECTIVAMENTE.