1995-10-25 - DESPACHO 40/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina a constituição da comissão liquidatária do CENTAGRO - Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector Agro-Pecuário, com funções de gestão corrente e de inventariação do património respectivo, a exercer desde a extinção do Centro até 90 dias após o presente despacho. Nomeia para a referida comissão o Eng. António Rico Calado e o lic. José Marquês Ventura, os quais eram anteriormente membros do conselho de administração do CENTAGRO, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profi (...)

1995-10-25 - PORTARIA 360/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA.

1995-10-25 - AVISO DIAV103/95 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE, A PARTIR DE 1-10-95, A TABELA E AS REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS DE CONSULTAS PASSA A SER A QUE A SEGUIR SE ANEXA.

1995-10-25 - DESPACHO 19-D/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUAIS AS CARREIRAS E CATEGORIAS CUJOS TITULARES PODEM BENEFICIAR DAS MEDIDAS DE DESCONGESTIONAMENTO PREVISTAS NO N. 1 DO ART. 6 DO DEC-LEI 247/92, DE 7-11: ENCARREGADO DE PORTAGEM. FISCAL DE PORTAGEM. PORTAGEIRO.

1995-10-25 - DESPACHO DIDESP11/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, EM SUBSTITUIÇÃO, LICENCIADO EDUARDO DIAS SEQUEIRA, DELEGA COMPENCIAS NOS SUDIRECTORES-GERAIS, DA DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA.

1995-10-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC180/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INSTALADORA DO CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE MACAU E FIXADA EM 30% E 25% DO ÍNDICE 100 DO PESSOAL DIRIGENTE DA FUNÇÃO PÚBLICA, RESPECTIVAMENTE PARA A PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISSÃO INSTALADORA.

1995-10-25 - DESPACHO CONJUNTO DIDC181/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO CENTRO CIENTIFICO E CULTURAL DE MACAU.

1995-10-25 - DESPACHO CONJUNTO A-75/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA A TRANSIÇÃO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS E DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O NOVO REGIME FINANCEIRO DO ESTADO.

1995-10-25 - DESPACHO 22/SEJ/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO SILVA NABAIS RAPOULA, PARA EXERCER, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, O CARGO DE DIRECTOR DA REGIÃO DA BEIRA LITORAL DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE.

1995-10-25 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT8/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

AUTORIZA O ABONO NOS TERMOS DO ART 10 DO DEC LEI 187/90, DE 7-6, COM NOVA REDACÇÃO INTRODUZIDA PELO DEC LEI 408/93, DE 14-12, AOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO DISCRIMINADOS, ORIUNDOS DOS TRIBUNAIS FISCAIS.