1995-10-20 - DESPACHO 74/95-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO DR. NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA, A COMPETENCIA PARA, DE 9 A 15-10-95, O SUBSTITUIR NO EXERCÍCIO DE ACTOS DE GESTÃO CORRENTE DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, SEM PREJUÍZO DAS DELEGAÇÕES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.

1995-10-20 - AVISO DIAV100/95 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE PÚBLICO QUE, NOS TERMOS DA AL. B) DO N.2 DO DEC-LEI 1/94, DE 4-1, A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRÉSTIMO <<OBRIGACOES DO TESOURO, FIP - 1987, 4A. A 12A. SERIE>>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1996 (20-10-95 A 19-4-96), E DE 6,62779%

1995-10-20 - DESPACHO 10/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DETERMINA A ATRIBUIÇÃO A PREVENÇÃO RODOVIÁRIA PORTUGUESA E A ASSOCIAÇÃO DO COMERCIO AUTOMÓVEL DE PORTUGAL DE AUTORIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS ACTIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO PREVISTAS NO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEI 250/95 DE 21 DE SETEMBRO (EXAMES DE CONDUCAO E INSPECÇÃO PERIÓDICA DE VEÍCULOS AUTOMOVEIS).

1995-10-20 - DESPACHO 39/SEED/95 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DESIGNA O DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO PARA FAZER PARTE DO OBSERVATÓRIO DOS RISCOS PROFISSIONAIS NA AGRICULTURA.

1995-10-20 - PORTARIA 353/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSAOL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, TRES LUGARES DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.

1995-10-20 - RECTIFICAÇÃO DRECT40/95 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

RECTIFICA O DESPACHO QUE PUBLICOU A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DO ENSINO PORTUGUÊS NO ESTRANGEIRO PARA O ANO DE 1995.

1995-10-20 - DECLARAÇÃO DIDECL12/95 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DECLARA QUE AS FREGUESIAS DE FAIAL, ILHA, SAO JORGE E SAO ROQUE DO FAIAL, DO CONCELHO DE SANTANA, DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, FICARAO SUBMETIDAS, PARA EFEITOS FISCAIS, AO REGIME DO CADASTRO GEOMÉTRICO.

1995-10-20 - DESPACHO CONJUNTO DIDC178/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O SUBSÍDIO DIÁRIO DE CAMPO A ABONAR AO PESSOAL DO QUADRO OU CONTRATADO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DE DE CARTOGRAFIA E CADASTRO.

1995-10-20 - DESPACHO 18/95 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART. 11, N.2, DO DEC LEI 323/89, DE 26-9, E NO N. 19 DO MAPA II ANEXO AO MESMO DIPLOMA, DESIGNA, PARA SUA SUBSTITUIÇÃO DE 6 A 13 DO CORRENTE MÊS DE OUTUBRO, O SUBDIRECTOR-GERAL, DR. AMÉRICO CRUZ.

1995-10-20 - PORTARIA 354/95IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA - INGA A REPARTIR OS ENCARGOS RELATIVOS AOS CONTRATOS A CELEBRAR COM A ENTIDADE A QUEM VIER A ADJUDICAR O CONTRATO DE MANUTENÇÃO DAS APLICAÇÕES INFORMÁTICAS NO ÂMBITO DO SIGC, CAMPANHAS DE 1993, 1994, 1995 E 1996.