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  • Não tem documento Em vigor 1995-10-19 - RESOLUÇÃO 176/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a cedência à Câmara Municipal da Horta, de lotes de terreno sitos ao Pasteleiro, na freguesia de Angústias.

  • Não tem documento Em vigor 1995-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 219/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova os orçamentos do Fundo Regional de Acção Cultural e do Serviço Regional de Protecção Civil.

  • Não tem documento Em vigor 1995-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 220/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Regulamenta a prova de conhecimentos do concurso de ingresso para inspector administrativo.

  • Não tem documento Em vigor 1995-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 221/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece o regime aplicável aos apoios aos formandos, nas acções de formação profissional agrária, co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do PEDRAA II.

  • Não tem documento Em vigor 1995-10-19 - PORTARIA 72/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 1995/96.

  • Não tem documento Em vigor 1995-10-19 - RESOLUÇÃO 177/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica os trabalhos de reconstrução do Edifício C) - Capela, do Solar dos Remédios, na Terceira.

  • Não tem documento Em vigor 1995-10-19 - RESOLUÇÃO 178/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o direito de uso privativo de parcela de terreno afecta à Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada, para instalação da sede social do Clube Naval de Santa Maria.

  • Não tem documento Em vigor 1995-10-19 - RESOLUÇÃO 179/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta.

  • Não tem documento Em vigor 1995-10-19 - RESOLUÇÃO 180/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Região, para o corrente ano.

  • Não tem documento Em vigor 1995-10-19 - RESOLUÇÃO 175/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Atribui um subsídio a fundo perdido aos produtores de beterraba da ilha de São Miguel.

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