1995-10-19 - RESOLUÇÃO 176/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Câmara Municipal da Horta, de lotes de terreno sitos ao Pasteleiro, na freguesia de Angústias.

1995-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 219/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos do Fundo Regional de Acção Cultural e do Serviço Regional de Protecção Civil.

1995-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 220/95 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a prova de conhecimentos do concurso de ingresso para inspector administrativo.

1995-10-19 - DESPACHO NORMATIVO 221/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime aplicável aos apoios aos formandos, nas acções de formação profissional agrária, co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, no âmbito do PEDRAA II.

1995-10-19 - PORTARIA 72/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 1995/96.

1995-10-19 - RESOLUÇÃO 177/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica os trabalhos de reconstrução do Edifício C) - Capela, do Solar dos Remédios, na Terceira.

1995-10-19 - RESOLUÇÃO 178/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o direito de uso privativo de parcela de terreno afecta à Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada, para instalação da sede social do Clube Naval de Santa Maria.

1995-10-19 - RESOLUÇÃO 179/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais no programa de cooperação financeira indirecta.

1995-10-19 - RESOLUÇÃO 180/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Região, para o corrente ano.

1995-10-19 - RESOLUÇÃO 175/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsídio a fundo perdido aos produtores de beterraba da ilha de São Miguel.