1995-01-19 - REGULAMENTO INTERNO DREG-INT1/95 - COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

PUBLICA O REGULAMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA). NOMEIA OS ELEMENTOS DA REFERIDA COMISSÃO, QUE SÃO OS SEGUINTES: DR. ARMINDO JOSÉ GIRÃO LEITÃO CARDOSO, QUE PRESIDE, JUIZ CONSELHEIRO NO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO - DESIGNADO PELO CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTARTIVOS E FISCAIS, PROF. DOUTOR FERNANDO DOS REIS CONDESSO, DEPUTADO, PROFESSOR CATEDRÁTICO DA UNIVERSIDADE MODERNA - ELEITO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, PROPOSTO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTID (...)

1995-01-19 - DESPACHO CONJUNTO DIDC12/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA UMA QUANTIA CORRESPONDENTE A 10% DO ÍNDICE 100 DA ESCALA INDICIÁRIA DAS CARREIRAS DO REGIME GERAL DA FUNÇÃO PÚBLICA, A ABONAR AOS MEMBROS DAS COMISSÕES ENCARREGUES DE ELABORARAS LISTAS OFICIAIS DOS GESTORES E LIQUIDATÁRIO JUDICIAIS.

1995-01-19 - PORTARIA 30/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS DA CASA DE GUARDA DO RATICO E ANEXOS, SITA NA FREGUESIA DE NOURA, CONCELHO DE MURÇA.

1995-01-19 - PORTARIA 31/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, UM LUGAR DE ASSESSOR.

1995-01-19 - PORTARIA 32/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR.

1995-01-19 - PORTARIA 33/95IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE, TRES LUGARES DE ASSESSOR.

1995-01-19 - DESPACHO 68/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REQUISITA A LICENCIADA MARIA HELENA MELIM BORGES PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 24/12/94.

1995-01-19 - DESPACHO 4/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Anibal António Cavaco Silva, no Subsecretário de Estado da Cultura, Manuel Joaquim Barata Frexes.

1995-01-19 - DESPACHO 69/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA DO CARMO CANAVARRO RHODES SÉRGIO BLECK SILVA PARA REALIZAR TRABALHOS NA ÁREA DO MECENATO E RELAÇÕES PÚBLICAS NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 24/12/94.

1995-01-19 - DESPACHO 3/95 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.