1994-09-29 - PORTARIA 52-A/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o regime de compensação dos custos suplementares, gerados pela ultraperificidade, ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores.

1994-09-29 - PORTARIA 52/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 1994/95.

1994-09-29 - DESPACHO NORMATIVO 204/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a exploração de uma modalidade de jogo denominada de tômbola, ao Sporting Clube da Horta

1994-09-29 - DESPACHO NORMATIVO 205/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento do Instituto de Acção Social.

1994-09-29 - PORTARIA 51/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a organização, competências e funcionamento da subunidade de Gestão do FEDER.

1994-09-29 - DECLARAÇÃO 24/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 50/94, de 15 de Setembro, que regulamenta a medida 2 - formação profissional do subprograma 2 - valorização dos recursos humanos do PEDRAA II.

1994-09-29 - DECLARAÇÃO 25/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 39/94, de 11 de Agosto, que estabelece um horário de trabalho específico e por turnos, para os funcionários do (SERCLA).

1994-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 94/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO, ANTECEDIDO DE UM PREÂMBULO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS NUMEROS 2 E 3 DO ARTIGO 116 DO REGULAMENTO DO PLANO. PROCEDE A UM INVENTÁRIO MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO, PUBLICANDO NO ANEXO I AO REGULAMENTO A LISTA DOS IMÓVEIS E CONJUNTOS EDIFICADOS COM INTERESSE HISTÓRICO, ARQUITECTÓNICO E OU AMBIENTAL, ASSIM COMO AS ÁREAS DE POTENCIAL VALOR ARQUEOLÓGICO, IDENTIFICANDO-OS POR FREGUESIA.

1994-09-29 - Portaria 870/94 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

APROVA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS, CONSTANTE DA COLUNA 1 DO MAPA ANEXO A PRESENTE PORTARIA. DETERMINA QUE OS LUGARES MENCIONADOS NA COLUNA 2 DO REFERIDO MAPA SEJAM GRADATIVAMENTE EXTINTOS A MEDIDA QUE FOR CONCRETIZADA A TRANSIÇÃO DOS SEUS TITULARES PARA IDÊNTICOS LUGARES DOS QUADROS DOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS CENTRAIS DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL OU DOS RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS.

1994-09-29 - Portaria 871/94 - Ministério das Finanças

Reduz os bairros fiscais de Lisboa.