1994-09-19 - AVISO DIAV87/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICO QUE POR DESPACHO DE 26-08-1994, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, FOI APROVADO O REGULAMENTO DE HORÁRIO FLEXÍVEL DO PESSOAL DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA.

1994-09-19 - DESPACHO 121/94 - DEPARTAMENTO PARA OS ASUNNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. JOSÉ MANUEL INFANTE, NO DIRECTOR DOS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, LIC. JOSÉ ANTÓNIO ROQUE CRAVINO BRANCO GASPAR, EM MATÉRIA DE RELATÓRIOS, EXPEDIENTE E SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DECORRENTES DAS VISITAS DE ACOMPANHAMENTO.

1994-09-19 - DESPACHO 97/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO (0) HORAS DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 1994.

1994-09-19 - DESPACHO 43/MARN/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE AS COMPETENCIAS FIXADAS NO DECRETO LEI 90/71 DE 22 DE MARCO PARA A EXTINTA COMISSAO NACIONAL CONTRA A POLUIÇÃO DO MAR, EM MATÉRIA DE FIXAÇÃO DOS MONTANTES DAS COIMAS A APLICAR POR ILÍCITOS DE POLUIÇÃO MARÍTIMA, PASSEM A SER EXERCIDAS PELO CENTRO INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A POLUIÇÃO MARÍTIMA DO ATLÂNTICO NORDESTE - CILPAN.