1994-09-17 - DESPACHO 60/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o regulamento da prova global das disciplinas que constituem as componentes de formação geral, de formação específica e de formação técnica dos cursos do ensino secundário, publicado em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante. Este regulamento aplica-se aos alunos que frequentam o ensino secundário, de acordo com os currículos aprovados pelo Decreto-Lei 268/89, de 29 de Agosto, vigorando a partir do ano lectivo de 1994-1995.

1994-09-17 - DESPACHO 59/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA AS MEDIDAS ESPECÍFICAS E EXTRAORDINÁRIAS A APLICAR AOS ALUNOS QUE NO PRESENTE ANO LECTIVO FREQUENTAM O 12 ANO DOS CURSOS DA VIA DE ENSINO OU TECNICO-PROFISSIONAL, CRIADOS PELO DECRETO LEI 240/80 DE 19 DE JULHO E DESPACHO NORMATIVO 194-A/93, DE 21 DE OUTUBRO, RESPECTIVAMENTE, DE MODO A PERMITIR A RESPECTIVA CONCLUSAO.

1994-09-17 - DESPACHO 57/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE COMPETE AO ÓRGÃO DE GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BASICO E SECUNDÁRIO PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DE ACTIVIDADES EDUCATIVAS E RESPECTIVAS FORMAS DE FUNCIONAMENTO QUE PROPORCIONAM AOS ALUNOS O APROVEITAMENTO DOS TEMPOS DE INACTIVIDADE RESULTANTES DA AUSÊNCIA IMPREVISTA DOS PROFESSORES A UMA OU MAIS AULAS.

1994-09-17 - DESPACHO 58/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MANTEM EM VIGOR NO ANO LECTIVO DE 1994-1995 AS DISPOSIÇÕES DO DESPACHO 16/SEEBS/93 DE 10 DE MAIO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO 30/SEED/94, DE 5 DE ABRIL QUE ESTABELECERAM AS MEDIDAS A ADOPTAR RELATIVAMENTE A AVALIAÇÃO FINAL DOS ALUNOS DO 12 ANO DOS PLANOS CURRICULARES DEFINIDOS PELO DECRETO LEI 286/89 DE 29 DE AGOSTO.