Despacho 59/SEED/94, de 17 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [216], de 17.09.1994, Pág. 9721
- Data: 1994-09-17
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Sumário
DETERMINA AS MEDIDAS ESPECÍFICAS E EXTRAORDINÁRIAS A APLICAR AOS ALUNOS QUE NO PRESENTE ANO LECTIVO FREQUENTAM O 12 ANO DOS CURSOS DA VIA DE ENSINO OU TECNICO-PROFISSIONAL, CRIADOS PELO DECRETO LEI 240/80 DE 19 DE JULHO E DESPACHO NORMATIVO 194-A/93, DE 21 DE OUTUBRO, RESPECTIVAMENTE, DE MODO A PERMITIR A RESPECTIVA CONCLUSAO.
Aviso
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