1994-09-17 - Portaria 830/94 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE SANTA CRUZ DAS FLORES, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES, DEFININDO A SUA COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO, QUE TERA INÍCIO NO DIA 1 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-09-17 - Portaria 831/94 - Ministério da Agricultura

Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Conjeito, Monte da Quinta, Courela de Atalaia e Baldio, situada na freguesia de Nossa Senhora da conceição, município do Alandroal (processo nº 5-DGF).

1994-09-17 - Despacho Normativo 652/94 - Ministério da Agricultura

Fixa as taxas a pagar pelas concessões especiais de caça nas zonas de caça sociais da serra da Nogueira, Baceiro e lagoa de Santo André.

1994-09-17 - Portaria 832/94 - Ministério da Saúde

CLASSIFICA PROVISORIAMENTE AS INSTITUIÇÕES E SERVIÇOS (PUBLICADOS EM ANEXO) DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (SNS), QUE DETÉM RESPONSABILIDADES NACIONAIS OU INTER-REGIONAIS PARA EFEITOS DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 308/93, DE 2 DE SETEMBRO (APROVA A ORGÂNICA DO INSTITUTO DE GESTÃO INFORMÁTICA E FINANCEIRA DA SAUDE).

1994-09-17 - Portaria 833/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO DISPOSTO NA ALÍNEA B) (COLABORACAO COM O CENTRO NACIONAL DE PENSÕES, NA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AS PRESTAÇÕES DE SEGURANÇA SOCIAL) DO ARTIGO 76 DO DECRETO LEI 329/93, DE 25 DE SETEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME DE PROTECÇÃO NA VELHICE E NA INVALIDEZ DOS BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL.

1994-09-17 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 13/94/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1994