1994-08-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC117/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS (DGIE) IRA ELABORAR UM PROJECTO DE DIPLOMA QUE, NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE ALIENAÇÃO DE PATRIMÓNIO DO ESTADO AFECTO A DEFESA, AUTORIZE A CESSAO AO MUNICÍPIO DO SEIXAL DO PRÉDIO EM USO PELA MARINHA/INSTITUTO HIDROGRÁFICO, SITO EM FOROS DA AMORA, FREGUESIA DA AMORA, DO MUNICÍPIO DO SEIXAL.

1994-08-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC118/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A DIRECÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS A ELABORAR PROJECTO DE DIPLOMA QUE, NO CONTEXTO DA POLÍTICA DE ALIENAÇÃO DE EXCEDENTÁRIO PATRIMÓNIO DO ESTADO AFECTO A DEFESA, AUTORIZE A CESSAO A DIOCESE DE SETÚBAL DO PRÉDIO MILITAR N.24/SETUBAL - CONVENTO DE SAO DOMINGOS OU ENFERMARIA MILITAR.