1994-08-31 - Declaração 100/94 - Assembleia da República

DECLARA TEREM SIDO DESIGNADOS OU ELEITOS OS MEMBROS EFECTIVOS E SUPLENTES DA COMISSAO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (CADA) QUE SEGUIDAMENTE SE ENUNCIAM: - JUIZ CONSELHEIRO ARMINDO JOSÉ GIRÃO LEITÃO CARDOSO, DESIGNADO PELO CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, QUE PRESIDE. - DEPUTADOS FERNANDO DOS REIS CONDESSO E JOSÉ MANUEL SANTOS MAGALHÃES, ELEITOS PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. - PROF. DOUTOR DIOGO JOSÉ PAREDES LEITE DE CAMPOS, DESIGNADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚ (...)

1994-08-31 - Resolução do Conselho de Ministros 75/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SERNANCELHE, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE E PUBLICADO EM ANEXO.

1994-08-31 - Portaria 784/94 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA, PARA VIGORAR EM 1994, OS PREÇOS MÁXIMOS (PUBLICADOS NOS ANEXOS I E II) DOS FOGOS POR TIPOLOGIA, CONSOANTE AS ZONAS DO PAIS, PARA EFEITOS DE AQUISIÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO NAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E PORTO.

1994-08-31 - Portaria 785/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA AS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA A ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DOS NÚCLEOS C E E DE ALCOCHETE, CUJO TEXTO E PLANTA SAO PUBLICADOS EM ANEXO. SUSPENDE DURANTE O PERIODO DE VIGÊNCIA DESTAS MEDIDAS - 2 ANOS - O PLANO DE PORMENOR ANTERIORMENTE REFERIDO.

1994-08-31 - Portaria 786/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE BENAVENTE, PUBLICADA EM ANEXO.

1994-08-31 - Portaria 787/94 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DE RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN) RELATIVA AO MUNICÍPIO DE ALCANENA, PUBLICADA EM ANEXO.

1994-08-31 - Portaria 788/94 - Ministério da Agricultura

Altera a Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro [uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite instituído pelos Regulamentos (CEE) n.os 804/68 (EUR-Lex) e 856/84 (EUR-Lex), do Conselho, respectivamente de 27 de Junho e de 31 de Março, estabelecendo as regras de gestão das quotas leiteiras].

1994-08-31 - Despacho Normativo 629/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Define a competência do Instituto do Emprego e Formação Profissional em matéria de formação profissional e emprego no âmbito dos programas apoiados pelo Fundo Social Europeu e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e, bem assim, das iniciativas comunitárias no âmbito dos recursos humanos.

1994-08-31 - Decreto Regulamentar Regional 8/94/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

SUJEITA A MEDIDAS PREVENTIVAS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, A ÁREA (IDENTIFICADA EM PLANTA ANEXA) A AFECTAR A INSTALAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE GÁS E DERIVADOS DO PETRÓLEO, APLICANDO-SE-LHE O REGIME DEFINIDO PELOS ARTIGOS 11 A 13 DO DECRETO LEI 794/76, DE 5 DE NOVEMBRO (APROVA A NOVA LEI DOS SOLOS). ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-08-31 - Decreto Regulamentar Regional 9/94/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE ANGRA DO HEROÍSMO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 19/87/A, DE 13 DE JULHO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELOS DECRETOS REGULAMENTARES REGIONAIS NUMEROS 2/91/A, DE 15 DE JANEIRO E 35/92/A, DE 12 DE AGOSTO) DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO, RELATIVAMENTE AO PESSOAL DE CHEFIA E AO PESSOAL AUXILIAR.