1994-07-25 - Decreto do Presidente da República 60/94 - Presidência da República

NOMEIA, SOB PROPOSTA DO PRIMEIRO-MINISTRO, CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO PARA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO.

1994-07-25 - Decreto 21/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA ROMÉNIA SOBRE A COOPERAÇÃO ECONÓMICA, INDUSTRIAL E TÉCNICO-CIENTÍFICA, ASSINADO EM BUCARESTE, A 17 DE NOVEMBRO DE 1993.

1994-07-25 - Aviso 168/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O DIRECTOR DOS S JURÍDICOS DO CONSELHO DA EUROPA COMUNICADO TER A ALEMANHA RATIFICADO, A 28 DE ABRIL DE 1994, A CONVENCAO CONTRA O DOPING, ABERTA A ASSINATURA EM ESTRASBURGO, EM 16 DE NOVEMBRO DE 1989.

1994-07-25 - Aviso 169/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO AO ACORDO DE NICE SOBRE A CLASSIFICACAO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E DE SERVIÇOS, COM FINS DE REGISTOS DE MARCAS DE 15 DE JUNHO DE 1957.

1994-07-25 - Aviso 170/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ARMÉNIA DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A HARMONIZAÇÃO DO CONTROLE DE MERCADORIAS NAS FRONTEIRAS, CONCLUIDA EM GENEBRA A 21 DE OUTUBRO DE 1982.

1994-07-25 - Aviso 171/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O DIRECTOR DOS S JURÍDICOS DO CONSELHO DA EUROPA COMUNICADO TER A BULGÁRIA RATIFICADO, A 3 DE MAIO DE 1994, A CONVENCAO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA E DAS PENAS OU TRATAMENTOS DESUMANOS OU DEGRADANTES.

1994-07-25 - Aviso 172/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO QUIRGUISTÃO DEPOSITADO, EM 14 DE FEVEREIRO DE 1994, UMA DECLARAÇÃO RELATIVA A CONVENÇÃO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, A CONVENÇÃO DE PARIS PARA A PROTECÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DE 20 DE MARÇO DE 1883, AO ACORDO DE MADRID SOBRE O REGISTO INTERNACIONAL DE MARCAS DE 14 DE ABRIL DE 1891 E AO TRATADO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE PATENTES DE 19 DE JUNHO DE 1970.