1994-07-12 - DESPACHO 29/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O DOUTOR ARMANDO TEÓFILO SILVA ROCHA DA TRINDADE REITOR DA UNIVERSIDADE ABERTA.

1994-07-12 - DESPACHO 64/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA APLICAÇÃO EM PORTUGAL DO FUNDO DE COESAO/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESAO. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO ÂMBITO DO DEC (...)

1994-07-12 - DESPACHO A-48/94-XII - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RENOVA POR UM PERIODO DE TRES ANOS, O MANDATO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS AO LICENCIADO PAULO ERNESTO DE CARVALHO AMORIM.

1994-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC104/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EXONERA DAS SUAS FUNÇÕES OS MEMBROS DAS COMISSOES DE EXTINÇÃO DO EX-GAPA - GRÉMIO DOS ARMADORES DA PESCA DO ARRASTO E DO EX-SAPP - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE PEIXE AO PAIS, E FIXA A COMPOSICAO DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA E RESPECTIVAS COMPETENCIAS, BEM COMO AS PERCENTAGENS DE GRATIFICAÇÃO DOS SEUS MEMBROS.

1994-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DIDC105/94 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PRORROGA ATÉ 31-12-94 OS PRAZOS DE LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MARÍTIMOS (CTM), E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO (CNN). AS REMUNERAÇÕES DAS COMISSÕES LIQUIDATÁRIAS (UM PRESIDENTE E UM VOGAL A TEMPO INTEIRO) CONTINUARÁ A APLICAR-SE O REGIME VIGENTE ATE A PRESENTE DATA, AS RESTANTES SITUAÇÕES APLICAR-SE-A O REGIME ACTUALMENTE EM VIGOR.

1994-07-12 - DESPACHO 58/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, FIXA AS CONDICOES PARA EMISSÃO PELO ESTADO PORTUGUÊS DE UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO DENOMINADA <<GLOBAL MÉDIUM TERM NOTE PROGRAMME>>. DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CONTRACCAO DA PRESENTE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.

1994-07-12 - AVISO DAV33/94 - INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO ARQUITECTÓNICO E ARQUEOLÓGICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

FAZ PÚBLICO QUE FOI AFIXADA, PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS A LISTA DE ANTIGUIDADES REFERENTE A 931231 DO PESSOAL DO QUADRO DO PALÁCIO NACIONAL DE MAFRA.

1994-07-12 - DESPACHO 53/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A PROFA. DOUTORA MARIA AMÉLIA MARTINS LOUCAO DELEGADA NACIONAL AO COMITE DE GESTÃO DA ACÇÃO COST 821 'MICORRIZAS ARBUSCULARES NOS SISTEMAS SOLO/PLANTA' NO ÂMBITO DA COOPERAÇÃO EUROPEIA NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA-COST.

1994-07-12 - DESPACHO 27/SEES/94 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE O ASSISTENTE PAULO FRISCHKNECHT S MANTENHA EM FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA ATE 30 DE SETEMBRO DE 1994.