Despacho Conjunto DIDC104/94, de 12 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [159], de 12.07.1994, Pág. 6910
- Data: 1994-07-12
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Sumário
EXONERA DAS SUAS FUNÇÕES OS MEMBROS DAS COMISSOES DE EXTINÇÃO DO EX-GAPA - GRÉMIO DOS ARMADORES DA PESCA DO ARRASTO E DO EX-SAPP - SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE PEIXE AO PAIS, E FIXA A COMPOSICAO DA COMISSAO LIQUIDATÁRIA E RESPECTIVAS COMPETENCIAS, BEM COMO AS PERCENTAGENS DE GRATIFICAÇÃO DOS SEUS MEMBROS.
Aviso
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