1994-06-09 - DESPACHO 84/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA NO LICENCIADO ANTÓNIO ALEXANDRE DE ALMEIDA NORONHA DA CUNHA REIS, CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LUÍS ANTÓNIO DAMÁSIO CAPOULAS, AS COMPETENCIAS DESTE PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1994-06-09 - DESPACHO CONJUNTO A-44/94-XII - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DA NOVA REDACÇÃO AO ARTIGO 1 DO ANEXO II AO DESPACHO CONJUNTO DO MF, MOPTC E MESS A-16/93-XII DE 30 DE MARCO DE 1993, PUBLICADO NO DR.IIS, 76, 2SUPL, DE 31 DE MARCO DE 1993 SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME SUCEDÂNEO AS RELAÇÕES DE TRABALHO COM TODO O PESSOAL AO SERVIÇO DA TAP-TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A. O ARTIGO 1 PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 'O PRESENTE REGIME APLICA-SE A TODOS OS TÉCNICOS DE VOO DA TAP-AIR PORTUGAL, S.A. 2-O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO (...)

1994-06-09 - PORTARIA 90/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 25 000 000 000$ PARA 30 000 000 000$, BEM COMO A ALTERAR O ART.5 NS.1 E 2, DOS SEUS ESTATUTOS E ADITAR UM N.3 AO MESMO ART.5, QUE PASSARA A TER A REDACÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NO DIA 30-3-94, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1994-06-09 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT9/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

LICENCIADO ANTÓNIO MANUEL BARBOSA DA SILVA - EXONERADO A SEU PEDIDO, COM EFEITOS DESDE 13-5-94, DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA.

1994-06-09 - AVISO DIAV50/94 - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES SOFRERAM ALTERAÇÕES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA PLÁSTICA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTA, GINECOLOGIA / OBSTETRÍCIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, UROLOGIA E OUTROS ACTOS MÉDICOS.

1994-06-09 - DESPACHO 480/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A GERLING-KONZERN GLOBAL RUCKVERSICHERUNGS - AKTIENGESELLSCHAFT A ENCERRAR O SEU ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM PORTUGAL.

1994-06-09 - AVISO DAV30/94 - SERVIÇOS SOCIAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE O ACESSO AO PERFIL DE SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE PROCESSE, EM 1994, EM CONDICOES IDÊNTICAS AS FIXADAS PARA 1993.

1994-06-09 - DESPACHO 34/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA A DRA. PERPÉTUA JÚLIA CORDEIRO ROMÃO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO E GESTÃO DE ESPAÇOS DA DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS.

1994-06-09 - DESPACHO 24/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

FIXA AS NORMAS DE ARTICULAÇÃO PROVISÓRIA ENTRE HOSPITAIS E CENTROS DE SAÚDE COM VISTA A CRIAÇÃO DAS FUTURAS UNIDADES DE SAÚDE, QUE CONSTAM DO ANEXO A ESTE DESPACHO E DE ACORDO COM O PREVISTO NO ESTATUTO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.

1994-06-09 - RECTIFICAÇÃO DRECT33/94 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

RECTIFICA O DESPACHO 78/MDN/94 DE 7 DE ABRIL, QUE DELEGA NO GENERAL EVANDRO BOTELHO DE AMARAL, COMANDANTE DO COMANDO LOGÍSTICO E ADMINISTRATIVO DA FORÇA AEREA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.