1994-06-04 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP4/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 12-5-94, NOMEIA EM COMISSAO DE SERVIÇO NO CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, O LIC. CARLOS MANUEL MORAIS VALENTE.

1994-06-04 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT5/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DE 15-4-94, DA POR FINDA A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVIÇO NO CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, A ENGENHEIRA ISABEL XISTO LOPES DA SILVA.

1994-06-04 - DESPACHO 43/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO (PRINCIPAL AGREEMENT) NO MONTANTE EQUIVALENTE A USD 40 MILHÕES, CONTRAIDO PELA COMPANHIA NACIONAL DE PETROQUÍMICA, SA., JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO TOTTA & AÇORES, COM AS ALTERAÇÕES QUE IRÃO SER INTRODUZIDAS PELO SUPPLEMENTAL AGREEMENT, EM CUJO ÂMBITO ESTA PREVISTA UMA NOVA COMPOSICAO PARA O SINDICATO BANCARIO ORIGINAL, SENDO O NOVO LÍDER O THE INDUSTRIAL BANK OF JAPAN, E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - (...)

1994-06-04 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT3/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

POR DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DE 3-5-94, DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVIÇO NO CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DO LIC. AMÁVEL FRANCISCO DOS SANTOS

1994-06-04 - DESPACHO 465/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, NOMEIA VARIOS ELEMENTOS PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.

1994-06-04 - DESPACHO EDESP66/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. António Nuno Moreira de Aguiar, chefe de divisão do Serviço Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Segurança Social do Centro, para o cargo de director de Serviços de Regimes se Segurança Social do mesmo serviço sub-regional.

1994-06-04 - PORTARIA 89/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.

1994-06-04 - DESPACHO 40/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA O ENVIO A DIRECÇÃO GERAL DAS ALFÂNDEGAS, ATE AO DIA 15 DE CADA MÊS, LISTAGEM DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS ENVIADOS NO MÊS ANTERIOR PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS, CUJO IMPOSTO AUTOMÓVEL TENHA SIDO PAGO NO CONTINENTE.

1994-06-04 - REGULAMENTO 94/1 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DA NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 14 E 31 DO REGULAMENTO DO CMVM N.91/10, ALTERA A REDACÇÃO DO N.4 DO ANEXO VIII DO REGULAMENTO DA CMVM N.92/2 E REVOGA O N.4 DO ANEXO V DO REGULAMENTO DA COMISSAO DE MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS N.92/2.

1994-06-04 - DECLARAÇÃO DDECL36/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 940514, A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO RETALHISTA PORTUGUÊS, COM SEDE EM LISBOA.