CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPRÉSTIMO (PRINCIPAL AGREEMENT) NO MONTANTE EQUIVALENTE A USD 40 MILHÕES, CONTRAIDO PELA COMPANHIA NACIONAL DE PETROQUÍMICA, SA., JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO TOTTA & AÇORES, COM AS ALTERAÇÕES QUE IRÃO SER INTRODUZIDAS PELO SUPPLEMENTAL AGREEMENT, EM CUJO ÂMBITO ESTA PREVISTA UMA NOVA COMPOSICAO PARA O SINDICATO BANCARIO ORIGINAL, SENDO O NOVO LÍDER O THE INDUSTRIAL BANK OF JAPAN, E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA TÉCNICA FICHA TÉCNICA MUTUÁRIO - COMPANHIA NACIONAL DE PETROQUÍMICA S.A. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO THE INDUSTRIAL BANK OF JAPAN LIMETED MONTANTE - USD 40 000 000 DATA DO CONTRATO PRINCIPAL AGREEMENT - 22-11-93 SUPPLEMENTAL AGREEMENT - 27-5-94 DATA DE UTILIZAÇÃO - 30-11-93 LEI REGENTE - INGLESA JURO TAXA LIBOR 3/6 + 0,485% PARA O PRIMEIRO PERIODO DE JUROS COM VENCIMENTO EM 31-5-94 LISBOR 3/6 + 0,2 PARA OS RESTANTES PERIODOS DE JUROS MOEDA - USD PAGAMENTO - TRIMESTRAL CAPITAL NUMERO DE PAGAMENTOS - UM MONTANTE POR PAGAMENTO - USD 40 000 000 MOEDA - USD DATA DE PAGAMENTO - 22-5-97 COMISSOES PRINCIPAL AGREEMENT (ATE 31-5-94) DE GESTÃO - 0,56 % FLAT DE AGÊNCIA - USD 5000/ANO SUPPLEMENTAL AGREEMENT (APOS 31-5-94) DE RENEGOCIAÇÃO - 0,05 % FLAT DE AGÊNCIA - USD 4000 FLAT PRE-PAGAMENTO - SIM AVISO - 30 DIAS MONTANTE - MÚLTIPLOS DE ISD 10 000 000 DATAS POSSÍVEIS - DATA DE PAGAMENTO DE JUROS PENALIDADE - 0% GARANTIA - AVAL DO ESTADO TAXA DE AVAL - 0,75 %