1994-04-07 - DESPACHO NORMATIVO 102/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza reajustamentos ao plano anual de actividades das escolas dos ensinos básico e secundário, para a promoção de actividades extracurriculares.

1994-04-07 - DESPACHO NORMATIVO 101/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os instrumentos de mobilidade do pessoal docente dos 2º e 3º ciclos dos ensinos básico e secundário.

1994-04-07 - DESPACHO NORMATIVO 100/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1994-04-07 - DESPACHO NORMATIVO 99/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1994-04-07 - DESPACHO NORMATIVO 98/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a autorização para exploração, pela Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), do denominado "Jogo Instantâneo".

1994-04-07 - Lei 6/94 - Assembleia da República

Aprova o regime do segredo de Estado

1994-04-07 - Lei 7/94 - Assembleia da República

ALTERA A LEI 86/89, DE 8 DE SETEMBRO (REFORMA DO TRIBUNAL DE CONTAS). DISPOE, V.G., SOBRE MATÉRIAS RELATIVAS A JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, AS SUAS DECISÕES, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO (PREVIA E ISENCOES), COMPETENCIA DO PLENÁRIO GERAL, COMPETENCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, AUDIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, INCOMPATIBILIDADES, MONTANTE DAS MULTAS E INFRACÇÕES E AINDA PODERES ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS DO PRESIDENTE E PUBLICAÇÃO DAS DECISÕES.

1994-04-07 - Resolução da Assembleia da República 19/94 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DE S. EXA. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO BRASIL ENTRE OS DIAS 19 E 27 DO CORRENTE MÊS DE MARCO.

1994-04-07 - Decreto-Lei 90/94 - Presidência do Conselho de Ministros

ALTERA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO (FLAD), PUBLICADOS EM ANEXO AO DECRETO LEI NUMERO 168/85, DE 20 DE MAIO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS LEIS NUMEROS 45/88, DE 11 DE FEVEREIRO E 288/91, DE 10 DE AGOSTO.

1994-04-07 - Decreto-Lei 91/94 - Ministério das Finanças

ALTERA O DECRETO LEI 140-A/86, DE 14 DE JUNHO (CRIA O SISTEMA DE CONTA CRÉDITO DENOMINADO 'CONTA POUPANCA-EMIGRANTE'). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.