1994-04-21 - DESPACHO CONJUNTO DDC68/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUE A GESTAO DO PARQUE DE MONSERRATE E DO PARQUE DA PENA E TAPADAS ANEXAS, BEM COMO DOS BENS A ELES AFECTOS, SEJA TRANSFERIDA DO INSTITUTO FLORESTAL, SOB TUTELA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA O INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA SOB TUTELA DO MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, COM EXCEPCAO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS, RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS LOCAIS DO INSTITUTO FLORESTAL BEM COMO COM O ALOJAMEN (...)

1994-04-21 - PORTARIA 65/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO EUROCASH-INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1994-04-21 - PORTARIA 66/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO EUROVALOR-INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO, SERÃO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1994-04-21 - PORTARIA 67/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO ABERTO EUROCAPITAL-INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO, SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO.

1994-04-21 - AVISO DIAV36/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO, AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O MÊS DE ABRIL DO ANO DE 1994, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 8,64048%

1994-04-21 - AVISO DIAV37/94 - DIRECÇÃO-GERAL DA JUNTA DO CRÉDITO PÚBLICO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

DA-SE CONHECIMENTO PÚBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO MÉDIA A VIGORAR NO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 1994 E DE 9,00050%, A QUAL, JÁ MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,17, E IGUAL A 10,53059%.

1994-04-21 - DESPACHO 17/94/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA QUAL O MONTANTE QUE AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE DEVEM COBRAR PELO SERVIÇO DE ANÁLISE E EMISSÃO DE CERTIDOES DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS, REFERENTES AOS REGULAMENTOS (CEE) 866 E 867/90, REGULAMENTADOS PELO DECRETO LEI 394/90, DE 11 DE DEZEMBRO E 4042/89, REGULAMENTADO PELA PORTARIA 85/92, DE 10 DE FEVEREIRO. ESTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1994-04-21 - AVISO EAV2/94 - COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Subdelega competências, com poder de subdelegação, do director do Serviço Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Segurança Social do Centro, lic. José Manuel Oliveira Alves, no director de Serviços de Regimes da Segurança Social, em exercício, lic. José de Jesus Andrade, no chefe de divisão do Departamento de Acção Social, lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gervásio, na coordenadora do Gabinete de Apoio Técnico, lic. Eva Maria Viegas Santos Rodrigues Bizarro, na chefe de Repartição Administrativa, Mari (...)

1994-04-21 - LISTAGEM DLIST7/94 - ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, ELEITA POR MAIORIA PARA O TRIÉNIO DE NOVEMBRO DE 1992 A NOVEMBRO DE 1995, QUE É A SEGUINTE: PRESIDENTE - ARMINDO AYRES DE CARVALHO, PINTOR. VICE-PRESIDENTE - AUGUSTO ARTUR SILVA PEREIRA BRANDÃO, ARQUITECTO. SECRETÁRIO - JOÃO LOUREIRO DE FIGUEIREDO, INVESTIGADOR. VICE-SECRETÁRIO - ANTÓNIO MANUEL GONÇALVES, LICENCIADO. A RELAÇÃO NOMINAL DOS ACADÉMICOS CORRESPONDENTES NACIONAIS ELEITOS EM 1 DE FEVEREIRO DE 1994 E A SEGUINTE: ANTÓNIO CONCEIÇÃO JU (...)