1994-03-24 - DESPACHO 3/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, DRA. MARIA EDUARDA ALMEIDA AZEVEDO, NO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, LICENCIADO JOAQUIM SEABRA LOPES, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR ALTERAÇÕES DO NOME, INSTAURAR INQUÉRITOS E OUTROS NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO REFERIDO DIRECTOR GERAL DESDE 940218, PREVISTOS NESTE DESPACHO.

1994-03-24 - DESPACHO 34/MPAT/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE O PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL CARDOSO RAMOA RIBEIRO PASSE A INTEGRAR A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA STRIDE-PORTUGAL COMO REPRESENTANTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, EM SUBSTITUIÇÃO DO PROF. DOUTOR MÁRIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA. O DOUTOR AUGUSTO ORLANDO QUEIROZ NOVAIS PASSA A INTEGRAR A REFERIDA COMISSAO COMO REPRESENTANTE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.

1994-03-24 - DESPACHO-EXTRACTO DDE30/94 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

NOMEIA O LIC. RUI DOS SANTOS IVO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO.

1994-03-24 - DESPACHO 14/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERL, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1994-03-24 - DESPACHO 13/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS, NOS SUBDIRECTORES GERAIS, NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINANÇAS, NOS DIRECTORES RESPONSÁVEIS PELOS TRIBUNAIS DE 1A. INSTÂNCIA DE LISBOA E PORTO E NO DIRECTOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1994-03-24 - DESPACHO 15/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, MANUEL HENRIQUES DE FREITAS PEREIRA, JOAQUIM SILVÉRIO DIAS MATEUS, JOSÉ MANUEL DA SILVA E MARIA ISABEL DA SIVA XISTO LOPES DA SILVA, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS.

1994-03-24 - DESPACHO 16/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL DA ÁREA DE GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS E GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL, LICENCIADO AMÁVEL FRANCISCO DOS SANTOS, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAÇÃO DOS PEDIDOS DE LIBERTAÇÃO DE CRÉDITOS E EMISSÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS.

1994-03-24 - DESPACHO DIDESP5/94 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS ALFÂNDEGAS, LICENCIADO FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS DAS ALFÂNDEGAS, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1994-03-24 - DESPACHO 11/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DLEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS, LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA, A COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE ALGUNS ACTOS.

1994-03-24 - DESPACHO 12/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO

O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA, AS COMPETENCIAS QUE LHE TINHAM SIDO DELEGADAS, PELOS NS. 1,2,3,4,5 E 8 DO DESPACHO 31/94-F DE 12-1, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 22-1-94. COM EFEITOS REPORTADOS A 7-12-93.