1994-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 15/94 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Oeiras, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1994-03-22 - Resolução do Conselho de Ministros 16/94 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA AS INSTRUÇÕES PARA A SEGURANÇA DAS TELECOMUNICAÇÕES - SEGNAC 3, ANEXAS A PRESENTE RESOLUÇÃO, DEFININDO PRINCÍPIOS BASICOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS DESTINADOS A GARANTIR A SEGURANÇA PROTECTIVA DAS MATÉRIAS CLASSIFICADAS NO ÂMBITO DOS ORGANISMOS DO ESTADO, QUANDO TRANSMITIDAS POR MEIOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS. DISPÕE AINDA SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SEGUROS E NÃO SEGUROS, CENTRO DE COMUNICAÇÕES, INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES E COMPORTAMENTO DE SEGURANÇA NAS TELECOMUNICAÇÕES.

1994-03-22 - Despacho Normativo 177/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE AGOSTO DE 1992, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DAS FLORESTAS ATE A ENTRADA EM VIGOR DAQUELA PORTARIA.

1994-03-22 - Despacho Normativo 178/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR, DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DO EX-INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1994-03-22 - Despacho Normativo 179/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, CONSTANTE AO MAPA I ANEXO A PORTARIA 781/93, DE 6 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DAS FLORESTAS ATE A ENTRADA EM VIGOR DA REFERIDA PORTARIA.

1994-03-22 - Portaria 160/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE VALOR ACRESCENTADO, PUBLICADO EM ANEXO. ESTA PORTARIA ENTRA VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

1994-03-22 - Declaração 32/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 61 277 CONTOS.

1994-03-22 - Declaração 33/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA O ANO DE 1993 NO MONTANTE DE 382 203 CONTOS.

1994-03-22 - Portaria 161/94 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social

FIXA, PARA VIGORAR EM 1994, O PREÇO DE VENDA DA HABITAÇÃO SOCIAL POR METRO QUADRADO BEM COMO DOS TERRENOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE CUSTOS CONTROLADOS A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 5, 6 E 7 DO DECRETO LEI 141/88, DE 22 DE ABRIL (APROVA O REGIME DE ALIENAÇÃO DE FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL).