1994-03-02 - DELIBERAÇÃO EDELIB6/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Beja, Évora e de Portalegre, respectivamente, licenciada Maria Lisalete Martins Piçarra d' Oliveira Pombeiro, licenciado Norberto Manuel Borges Cardador e licenciada Maria Helena Barata Neves Gueifão, em matéria de regimes de segurança social, de acção social, de gestão financeira, de gestão de pessoal, de gestão administrativa corrente, e de autorização de despesas. Perm (...)

1994-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC38/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia João Pedro Gorjão Cyrillo Machado para exercer as funções de vogal no conselho superior de estatística, em representação da confederação dos agricultores de Portugal.

1994-03-02 - PORTARIA 49/94IIS - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

RECONHECE A PERSONALIDADE JURÍDICA A FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.

1994-03-02 - DESPACHO-EXTRACTO DDE28/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E ORGANIZAÇÃO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

REQUISITA MARIA HELENA SOUSA TAVARES FESTAS SOUSA NOLASCO PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 940216.

1994-03-02 - DESPACHO DD93/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA A LICENCIADA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO DO CARGO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO GOVERNAMENTAL RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO GERAL DA AGÊNCIA LUSA E DESIGNA A LIC. MARIA TERESA DE OLIVEIRA PEREIRA SEIXAS NUNES PARA A SUBSTITUIR.

1994-03-02 - DESPACHO 3/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Engenheiro Waldimino Gonçalves de Oliveira Ricardo para integrar o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - Expo'98 Lisboa, em substituição do Engenheiro Joaquim Henrique Cabral de Noronha de Menezes. Designa ainda o Dr. João Martins para exercer as funções de vogal do referido Comissariado.

1994-03-02 - DESPACHO 11/94/MARN - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O ENG. JOÃO CARLOS PIRES CANINAS PARA PRESTAR COLABORACAO TÉCNICA NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, DE 940201 A 941231.

1994-03-02 - DESPACHO DD96/94 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQUÊS DA CUNHA, NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ENG. JOSÉ MANUEL MENDONÇA LIMA, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, RELATIVAMENTE A SECRETARIA-GERAL E AO MINISTÉRIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS NO SEU ÂMBITO.

1994-03-02 - DESPACHO 16/94/SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO EMÍLIO GAGEAN DE VASCONCELOS PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, LICENCIADO JOÃO PRATES BEBIANO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940201.

1994-03-02 - DESPACHO 9/SEAC/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DETERMINA O DESTACAMENTO DE FERNANDO JOSÉ MARTINS DA PALMA PARA EXERCER FUNÇÕES DE APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, A PARTIR DE 940201.

1994-03-02 - DESPACHO 9/94 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA DO INSTITUTO CIVIL DA AUTODISCIPLINA DA PUBLICIDADE. O CENTRO TEM COMO OBJECTIVO A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS AGENTES PUBLICITÁRIOS NO ÂMBITO DA ACTIVIDADE E COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIAS, ENVOLVENDO ANUNCIANTES, AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E TITULARES DOS SUPORTES PUBLICITÁRIOS.

1994-03-02 - DESPACHO 9/SEALOT/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA QUE A VERBA PROVENIENTE DA RETENÇÃO 0,25% DO FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI 75/93, DE 20 DE DEZEMBRO, DEVE SER DISTRIBUIDA PELAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL (CCR) PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE GABINETES DE APOIO TÉCNICO (GAT) EXISTENTES NA RESPECTIVA ÁREA DE ACTUAÇÃO.

1994-03-02 - DESPACHO 5/SEALOT/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

Indica qual a documentação que as instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos devem apresentar para se candidatarem à comparticipação do estado nos projectos de instalação de equipamentos de utilização colectiva.

1994-03-02 - DESPACHO SET 7-XII/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Concede licença de trabalho aéreo à sociedade AVITRATA - Sociedade de Tratamentos Fitossanitários, Lda.