Despacho 5/SEALOT/94, de 2 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [51], de 02.03.1994, Pág. 1960
- Data: 1994-03-02
- Diploma não vigente
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Sumário
Indica qual a documentação que as instituições privadas de interesse público sem fins lucrativos devem apresentar para se candidatarem à comparticipação do estado nos projectos de instalação de equipamentos de utilização colectiva.
Aviso
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