1994-03-16 - PORTARIA 55/94IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA PORTARIA 353/92, PUBLICADA NO DR.IIS, 265, DE 16-11-92. ALTERA A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS CONSTANTE DA REFERIDA PORTARIA, PASSANDO O RESPECTIVO LIMITE MÁXIMO A SER O SEGUINTE EM ANEXO.

1994-03-16 - DESPACHO DD119/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A FAPOC - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES PORTUGUESAS DE OVINICULTORES E CAPRINICULTORES E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) (...)

1994-03-16 - DELIBERAÇÃO EDELIB7/94 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALGARVE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, na directora de Serviços dos Regimes de Segurança Social, licenciada Maria Júlia Gomes Medeiros de Noronha Ferreira, em matéria de pedidos de isenção de contribuição para o regime dos trabalhadores independentes.

1994-03-16 - DESPACHO 3/MR/94 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

EXONERA O TENENTE CORONEL JOSÉ CARLOS MAGALHÃES CYMBRON DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO.

1994-03-16 - DESPACHO 18/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA MARIA GONÇALVES FERREIRA HENRIQUES DAS FUNÇÕES DE SECRETÁRIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.

1994-03-16 - DECLARAÇÃO DDECL16/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 1 DE MARÇO DE 1994,A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDOS GERAIS LIVRES, EM LISBOA, A ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS, EM LISBOA E O CENTRO DE ORIZICULTURA, EM SALVATERRA DE MAGOS.

1994-03-16 - DESPACHO 6/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA A LIC. REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA PRESTAR COLABORACAO JURÍDICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR ÂNGELO DA COSTA MARTINS, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.

1994-03-16 - DESPACHO 17-A/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA JORGE ARMANDO PEDRO FERNANDES PARA DAR ACOMPANHAMENTO NA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO, FORA DO SEU HORÁRIO NORMAL DE TRABALHO, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, COM INÍCIO NA DATA DO PRESENTE DESPACHO.

1994-03-16 - DESPACHO 4/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA MARIA HENRIQUETA SOUSA SIMÕES DO COUTO PARA REALIZAR TRABLAHOS DE RELAÇÕES PÚBLICAS E ACOMPANHAMENTO DE REUNIÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994 E PELO PRAZO DE UM ANO.

1994-03-16 - DESPACHO 8/94 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

EXONERA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO DAS FUNCOES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ANGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 940210.

1994-03-16 - DESPACHO 7/ME/94 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAMÕES, PROF. DOUTOR LUÍS ALBERTO ADÃO DA FONSECA, NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 931207.

1994-03-16 - DESPACHO DD17/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ACORO-ASSOCIACAO DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO RIBATEJO E OESTE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA -PEDAP, E DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (E (...)

1994-03-16 - DESPACHO DD118/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A A.C.B.M - ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE BOVINOS MERTOLENGOS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828/85 (EUR-Lex), DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECÍFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182/88 (EUR-Lex), DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464/87 (EUR-Lex (...)

1994-03-16 - DESPACHO 13/MARN/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

DESIGNA O DR. ARISTIDES AUGUSTO GONÇALVES LEITÃO PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO COM VISTA A COORDENAÇÃO DAS ACTIVIDADES NECESSÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICA DE AMBIENTE - PNPA.

1994-03-16 - DESPACHO 4/MR/94 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

NOMEIA O TENENTE CORONEL JOSÉ CARLOS MAGALHÃES CYMBRON ADJUNTO PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940201.