Portaria 55/94IIS, de 16 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [63], de 16.03.1994, Pág. 2423
- Data: 1994-03-16
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Sumário
AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA A PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO AO ABRIGO DA AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELA PORTARIA 353/92, PUBLICADA NO DR.IIS, 265, DE 16-11-92. ALTERA A REPARTIÇÃO DE ENCARGOS CONSTANTE DA REFERIDA PORTARIA, PASSANDO O RESPECTIVO LIMITE MÁXIMO A SER O SEGUINTE EM ANEXO.
Aviso
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