1994-03-16 - Portaria 149/94 - Ministérios da Administração Interna, da Agricultura, da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A ELIMINAÇÃO DOS OBSTÁCULOS TÉCNICOS AO COMERCIO DOS ADUBOS QUÍMICOS COM INDICAÇÃO 'ADUBO CEE'. DEFINE AS CARACTERÍSTICAS E LIMITES DOS ADUBOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS MÉTODOS DE CONTROLO.

1994-03-16 - Despacho Normativo 144/94 - Ministério das Finanças

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA, APROVADO PELA PORTARIA 977/91, DE 24 DE SETEMBRO, SETE LUGARES DA CATEGORIA DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM

1994-03-16 - Despacho Normativo 145/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993.

1994-03-16 - Despacho Normativo 146/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO LUGAR REFERIDO NO NUMERO ANTERIOR PRODUZ DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993.

1994-03-16 - Despacho Normativo 147/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 825/93, DE 8 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993.

1994-03-16 - Portaria 150/94 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Fixa os preços máximos das tarifas de residente e estudante a aplicar entre qualquer aeródromo na Madeira ou nos Açores e o primeiro aeródromo de entrada ou o último de saída no continente, bem como o preço máximo da tarifa de estudante aplicável entre qualquer aeródromo nos Açores e qualquer aeródromo na Madeira.

1994-03-16 - Despacho Normativo 148/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR, TÉCNICA E DE INFORMÁTICA DO QUADRO DO PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. O REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1994-03-16 - Declaração 25/94 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 1 612 275 CONTOS.

1994-03-16 - Declaração 26/94 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 162 415 CONTOS.