1994-02-28 - DESPACHO DG7/94 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do director geral dos Regimes de Segurança Social na subdirectora-geral, nos directores de serviços e nos chefes de divisão que coordenam serviços não integrados em direcções de serviços, em matéria de administração de recursos humanos e de instalações e equipamentos. Considera ratificados os actos anteriormente praticados pelos subdelegatários em matéria abrangida pelo presente despacho.

1994-02-28 - PORTARIA 47/94IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ABERTO BNU IMOBILIÁRIO, CUJA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E REPRESENTAÇÃO SERAO ASSEGURADAS PELA FUNDIMO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO.

1994-02-28 - DESPACHO 8/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA, PARA VIGORAREM NO MÊS DE MARCO DE 1994, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLÍFEROS.

1994-02-28 - LOUVOR ELOUVOR8/94 - INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva o motorista de ligeiros do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Luís Esteves Rocha, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.

1994-02-28 - DESPACHO 6/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Avelino Guedes Cibrao do cargo que desempenhava na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR), e nomeia Carlos Manuel Comenda para o exercício daquelas funções.

1994-02-28 - DESPACHO 7/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Avelino Guedes Cibrao do cargo que desempenhava na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição (CINFU), e nomeia Amélia de Fátima Campos Dourado Tavares para o exercício daquelas funções.

1994-02-28 - DESPACHO 8/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Victor Manuel Reis Pereira da Luz do cargo que desempenhava na comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica (CINEL), e nomeia Virgínia Maria Santos Rodrigues Pessoa de Amorim para o exercício daquelas funções.

1994-02-28 - DESPACHO 9/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconduz José Luís de Almeida e Silva no cargo que vinha desempenhando no conselho de administração do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR).

1994-02-28 - DESPACHO 65-B/SEES/93 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DETERMINA QUE O LICENCIADO PAULO FRISCHKNECHT SE MANTENHA EM FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA ATE 940331.

1994-02-28 - DESPACHO 282/ME/93 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

MANTEM EM VIGOR ATE 940831 O DESPACHO 214/ME/92 QUE DETERMINOU OS CRITÉRIOS A ADOPTAR EM RELAÇÃO AO APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS PARTICULARES E COOPERATIVAS DO ENSINO NAO SUPERIOR SITUADAS EM ZONAS CARENCIADAS DE ESCOLAS PÚBLICAS.

1994-02-28 - DESPACHO 5/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NO LICENCIADO ANTÓNIO JAIME DOS SANTOS PALHINHAS AFONSO, CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, AS COMPETENCIAS DESTE PARA DESPACHO DE ASSUNTOS RELATIVOS A FUNÇÕES ESPECÍFICAS DO GABINETE NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

1994-02-28 - RECTIFICAÇÃO DRECT14/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA A LISTA DE SUBSIDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTERIOS NO MES DE NOVEMBRO DE 1993.

1994-02-28 - LISTAGEM DLIST4/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS NO MÊS DE JANEIRO DE 1994.