1994-02-12 - DESPACHO 195/SERE/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA NA DRA. MARIA CELIA MOREIRA MARTINS DE RAMOS CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DR. JOSÉ MANUEL BRACINHA VIEIRA AS COMPETENCIAS DESTE PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DE GESTÃO DO PESSOAL E OUTROS ASSUNTOS DE GESTÃO CORRENTE DO GABINETE, COM EFEITOS DESDE 931207.

1994-02-12 - DESPACHO 2/SEES/94 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DELEGA EM RUI MIGUEL GUEDES REIS TRIGOSO, CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA, AS COMPETENCIAS DESTE PARA A PRÁTICA DE ACTOS CORRENTES DE GESTÃO DO PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DO GABINETE, CONSIDERANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS A PARTIR DE 940118.

1994-02-12 - DESPACHO 1/SEES/94 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA O CAPITAO-TENENTE RUI MIGUEL GUEDES REIS TRIGOSO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.

1994-02-12 - DESPACHO CONJUNTO 3SERE/SEED/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que no ano lectivo 1993-1994 o conselho escolar ou o conselho pedagógico das escolas dos ensinos básico e secundário podem proceder a reajustamentos do plano anual das actividades, facultando-se que promovam actividades extracurriculares depois do dia 28 de Junho até ao termo das actividades escolares.