1994-02-11 - DELIBERAÇÃO 9/CD/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, na directora do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, lic. Maria Manuela Veloso Sousa Aguiar, em matéria de gestão administrativa corrente, autorização de despesas, gestão de recursos humanos, gestão financeira, realização de projectos de formação profissional, bem como os do Programa HORIZON. Permite a subdelegação.

1994-02-11 - DESPACHO 8/SECT/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE MICROTECNOLOGIAS E MATERIAIS AVANÇADOS QUE SERA LEVADO A CABO COM ESPECIAL ÊNFASE NA ZONA LITORAL NORTE DO PAIS. O GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA DO PROGRAMA ATE AO FIM DO MÊS DE MARCO DO CORRENTE ANO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. JOÃO BESSA MENESES E SOUSA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE COORDENARÁ, PROF. JOÃO LOPES BAPTISTA, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, PROF. CARLO (...)

1994-02-11 - DESPACHO 3/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DETERMINA QUE OS COORDENADORES DO INTERNATO COMPLEMENTAR DE CLINICA GERAL PODEM SER APOIADOS NO MÁXIMO, POR CINCO ASSESSORES NA SEDE DE COORDENAÇÃO QUE SERÃO DISPENSADOS DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES INERENTES AOS CARGOS DE ORIGEM, PODENDO NAO SER A TEMPO COMPLETO. OS ORIENTADORES DE FORMAÇÃO DISPORÃO DE PELO MENOS SEIS HORAS DO SEU HORÁRIO SEMANAL PARA DESEMPENHO DESTAS FUNÇÕES TENDO DIREITO A AJUDAS DE CUSTO E A SUBSÍDIO DE TRANSPORTE A CARGO DO SERVIÇO DE VINCULAÇÃO.

1994-02-11 - DESPACHO 15/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO JORGE HUMBERTO DA CRUZ BARROS DE JESUS LUÍS, QUE E PARA O EFEITO REQUISITADO A TOTTAFINANÇA - SERVIÇOS FINANCEIROS, SA.

1994-02-11 - DESPACHO 2-D/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESTABELECE QUE O PREÇO BASE GLOBAL DA REFEIÇÃO PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO EM 1994, NOS REFEITÓRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTINADOS A FUNCIONÁRIOS, E FIXADO EM 316$. PARA EFEITOS DE REVISÃO DE PREÇOS CONTRATUAIS DAS REFEIÇÕES NOS CONTRATOS QUE VIGORAREM EM 1994 A TAXA DE INFLAÇÃO PREVISTA E DE 4%.

1994-02-11 - DELIBERAÇÃO 10/CD/93 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, na directora da Mansão de Santa Maria de Marvila, lic. Maria Madalena Monteiro de Almeida, em matéria de gestão administrativa, gestão financeira, autorização de despesas e gestão de recursos humanos. Permite a subdelegação.

1994-02-11 - DESPACHO DD68/94 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DETERMINA QUE NO PRESENTE ANO AS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS SE REALIZEM NA CIDADE DE COIMBRA.

1994-02-11 - RECTIFICAÇÃO DRECT10/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 21, de 26 de Janeiro de 1994, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Sociedade Filarmónica União Agrícola do Pinhal Novo, com sede em Pinhal Novo, Palmela..