1994-02-13 - REGULAMENTO 94/6 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

REVOGA O N. 6.2 DO ANEXO - A DO REGULAMENTO 91/7, DE 22-8-91. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO NO DR E APLICA-SE AOS PROSPECTOS JÁ APROVADOS MAS AINDA NAO PUBLICADOS.