1994-12-09 - RESOLUÇÃO 149/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Formação para o Emprego (PROFORME). (Revoga a Portaria n.º 10/85, de 12 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 82-A/86, de 16 de Dezembro, Despacho Normativo n.º 3/87, de 27 de Janeiro, Resolução n.º 108/90, de 24 de Julho e Despacho Normativo n.º 49/92, de 20 de Fevereiro.

1994-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 259/94 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Legislativa Regional.

1994-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 260/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Renova a autorização conferida ao Clube Desportivo Santa Clara pelo Despacho Normativo n.º 1/94, de 6 de Janeiro.

1994-12-09 - DESPACHO NORMATIVO 261/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos, para 1994, de diversos serviços autónomos.

1994-12-09 - RESOLUÇÃO 150/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as comparticipações para os investimentos municipais objecto de Cooperação Financeira Directa. (Revoga a Resolução n.º 47/94, de 31 de Março).

1994-12-09 - RESOLUÇÃO 151/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as comparticipações para os investimentos do município da Calheta, no programa de cooperação financeira indirecta.

1994-12-09 - RESOLUÇÃO 152/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para o Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores as competências e responsabilidades atribuidas à direcção regional de Saúde, como prevê a Resolução n.º 166/91, de 20 de Agosto.

1994-12-09 - RESOLUÇÃO 154/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência para a delegação regional do IFADAP da importância de 267 600 contos.

1994-12-09 - PORTARIA 70/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras do novo regime de quotas leiteiras, nos termos do regulamento (CEE) n.º 3950/92 (EUR-Lex), 28 de Dezembro.

1994-12-09 - Portaria 1094/94 - Presidência do Conselho de Ministros

FIXA O PERÍMETRO DA ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃO CONJUNTA DO PALÁCIO DOS MARQUESES DE FRONTEIRA (CLASSIFICADO COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DECRETO 28/82, DE 26 DE FEVEREIRO), DA IGREJA DE SAO DOMINGOS DE BENFICA (CLASSIFICADA COMO IMÓVEL DE INTERESSE PÚBLICO PELO DECRETO 22734, DE 24 DE JUNHO DE 1933), DA CAPELA DOS CASTROS (CLASSIFICADA COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1910) E DO TÚMULO DE JOÃO DAS REGRAS (CLASSIFICADO COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DECRETO DE 16 DE JUNHO DE 1910), EM LIS (...)