Resolução 152/94, de 9 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 49, de 09.12.1994, Pág. 779
- Data: 1994-12-09
- Diploma não vigente
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Sumário
Transfere para o Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores as competências e responsabilidades atribuidas à direcção regional de Saúde, como prevê a Resolução n.º 166/91, de 20 de Agosto.
Aviso
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