1994-12-22 - RESOLUÇÃO 157/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o n.º 1 da Resolução n.º 131/92, de 23 de Julho. (Determina a aplicação da verba a devolver à Região pela Proturotel - Promoção Turistica e Hoteleira, SA).

1994-12-22 - RESOLUÇÃO 158/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Transfere para a Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada o acompanhamento da gestão do contrato de exploração do porto de recreio, da marina e complexo de piscinas de Ponta Delgada.

1994-12-22 - RESOLUÇÃO 159/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cede à União das Cooperativas da Ilha do Pico, UCRL o uso e fruição da universalidade de direitos e vinculações que constitui os estabelecimentos do IACAPS.

1994-12-22 - RESOLUÇÃO 160/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta das moradias atribuidas aos moradores desalojados no âmbito da obra de construção das infraestruturas de transportes nas ilhas Flores e Corvo.

1994-12-22 - RESOLUÇÃO 161/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a permuta de casa de habitação propriedade da Região.

1994-12-22 - RESOLUÇÃO 162/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Associação Musical Edmundo Machado Oliveira de parte de um imóvel.

1994-12-22 - RESOLUÇÃO 163/94 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto dos dias 23 e 26 de Dezembro aos funcionários e agentes da Administração Regional e Autarquica da Região Autonoma dos Açores.

1994-12-22 - DESPACHO NORMATIVO 275/94 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

1994-12-22 - Portaria 1136/94 - Ministério da Administração Interna

ALTERA O DISPOSTO NA PORTARIA 1223/93, DE 23 DE NOVEMBRO (ESTABELECE O CALENDÁRIO PARA AS INSPECÇÕES PERIÓDICAS OBRIGATÓRIAS DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS REFERIDOS NA PORTARIA 267/93, DE 11 DE MARÇO), FIXANDO DATAS LIMITE DE REALIZAÇÃO DE INSPECÇÕES AQUELES VEÍCULOS PARA O ANO DE 1995. PUBLICA EM ANEXO I E II OS CITADOS CALENDÁRIOS.

1994-12-22 - Portaria 1137/94 - Ministério da Administração Interna

PROÍBE O TRÂNSITO DE AUTOMÓVEIS PESADOS DE MERCADORIAS, TRACTORES E MÁQUINAS NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 1994, DAS 7 AS 22 HORAS, NAS SEGUINTES VIAS: AUTO-ESTRADA DO NORTE, ESTRADA NACIONAL NUMERO 10, ATE AO CRUZAMENTO COM A ESTRADA NACIONAL NUMERO 119 (INFANTADO) NO SENTIDO OESTE-ESTE. PROÍBE IGUALMENTE O TRÂNSITO, NO MESMO PERIODO E VIAS, DE VEÍCULOS COM TRANSPORTE DE OBJECTOS INDIVISÍVEIS, QUE EXCEDAM OS LIMITES LEGAIS E DOS QUE TRANSPORTEM MERCADORIAS PERIGOSAS. ESTA PORTARIA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.