1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-I1/94 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A MAVINGA MATUNDU NO PROCESSO COMUM NUMERO 78/94 DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE PINHEL.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-J1/94 - Presidência da República

REVOGA, POR INDULTO, A PENA ACESSORIA DE EXPULSÃO DO PAIS APLICADA A KOYE SAFITI MVIKA NO PROCESSO COMUM NUMERO 78/94 DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE PINHEL.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-L1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A JÚLIO VITORINO SOARES LOPES DE CASTRO NO PROCESSO NUMERO 23/85 DA 1. SECÇÃO DO 4. JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-M1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A ARMANDO HERCULANO LOPES FERREIRA NO PROCESSO NUMERO 23/85 DA 1. SECÇÃO DO 4. JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-N1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISA APLICADA A HUMBERTO DINIZ MACHADO NO PROCESSO NUMERO 23/85 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO QUARTO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-O1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A JOSÉ MANUEL DOS SANTOS GOMES NO PROCESSO NUMERO 23/85 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO QUARTO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-P1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A MANUEL ALBINO DA CONCEICAO SOARES NO PROCESSO 23/85 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO QUARTO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-Q1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A MANUEL JOAQUIM GODINHO CLARO NO PROCESSO NUMERO 23/85 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO QUARTO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-R1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A JORGE MANUEL ALVES DA SILVA NO PROCESSO NUMERO 23/85 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO QUARTO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-S1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A MARIA HELENA NETO COSTA PEREIRA NO PROCESSO 23/85 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO QUARTO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-T1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A DANIEL HORÁCIO MARTINS TAVARES NO PROCESSO NUMERO 407/90 DA SEGUNDA SECÇÃO DO SEGUNDO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-U1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, A PENA DE PRISÃO APLICADA A JOAQUIM DIAS LOURENÇO NO PROCESSO NUMERO 407/90 DA SEGUNDA SECÇÃO DO SEGUNDO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.

1994-12-22 - Decreto do Presidente da República 81-V1/94 - Presidência da República

INDULTA, NA PARTE NAO CUMPRIDA, AS PENAS DE PRISÃO APLICADAS A FERNANDO RODRIGUES DA SILVA NO PROCESSO N ÚMERO 23/85 DA PRIMEIRA SECÇÃO DO QUARTO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA E NO PROCESSO 407/90 DA SEGUNDA SECÇÃO DO SEGUNDO JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL CRIMINAL DA COMARCA DE LISBOA.