1994-11-07 - Resolução do Conselho de Ministros 111/94 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE, CUJO REGULAMENTO SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO A PARTE FINAL DO NUMERO 2 DO ARTIGO 11, 'CONSIDERANDO-SE NON AEDIFICANDI UMA FAIXA MÍNIMA DE 5 M', A EXPRESSÃO 'DA DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E' CONSTANTE DA ALÍNEA A) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 11, AS EXPRESSÕES 'DA DGOT' E ' E DO INSTITUTO FLORESTAL' CONSTANTES DA ALÍNEA B) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 11, A EXPRESSÃO '10 M' CONSTANTE DO NUMERO 5 DO ARTIGO 11, A EXPRESS (...)

1994-11-07 - Portaria 986/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DO CONSULADO - GERAL DE PORTUGAL EM BARCELONA.

1994-11-07 - Portaria 987/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA O MAPA DE PESSOAL ASSALARIADO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM TELAVIVE.

1994-11-07 - Decreto Regulamentar Regional 13/94/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo Especial para a Extinção da Colonia.

1994-11-07 - Portaria 987-A/94 - Ministério das Finanças

Determina que o empréstimo regulado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 107-A/94, de 20 de Outubro, denominado «OTRV 1994-1999» seja acrescentado à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Julho.

1994-11-07 - Portaria 987-B/94 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DO PROGRAMA ACÇÃO, O QUAL VISA POTENCIAR A INTEGRAÇÃO DOS JOVENS NA VIDA ACTIVA E PROMOVER A OCUPAÇÃO DOS SEUS TEMPOS LIVRES.