1994-11-28 - DESPACHO 95/SESS/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Concede a prorrogação da equiparação a bolseiro em relação a técnica superior principal Júlia Van Zeller Serpa Pimentel Raposo Cordeiro, do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, com dispensa total de serviço, para obtenção do mestrado no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.

1994-11-28 - DESPACHO 135/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

HOMOLOGA OS PREÇOS MÁXIMOS DE VENDA AO PÚBLICO DA GASOLINA, DO GASÓLEO E DO FUELÓLEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 1994.

1994-11-28 - DESPACHO CONJUNTO DIDC194/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES DAS LISTAS NOMINATIVAS A SEGUIR MENCIONADAS ORIGINÁRIOS DA DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS, ADQUIREM A QUALIDADE DE AGENTES E INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA PUBLICAÇÃO, NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.

1994-11-28 - DESPACHO 1016/94-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DECLARA NULO O DESPACHO 422/94-DR DE 11 DE MAIO, PUBLICADO NO DR.IIS, 123, DE 27 DE MAIO, NA PARTE EM QUE PRORROGA O CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE BINGO CELEBRADO COM O CLUBE ACADÉMICO DE COIMBRA (HOJE ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DE COIMBRA - ORGANISMO AUTÓNOMO DE FUTEBOL). DETERMINA QUE SE ABRA CONCURSO PARA ADJUDICAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE UMA SALA DE JOGO DE BINGO EM COIMBRA COM FUNCIONAMENTO DIÁRIO DURANTE TODO O ANO MANTENDO-SE EM FUNCIONAMENTO A SALA EXPLORADA PELA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA DE CO (...)