1994-11-25 - Declaração 131/94 - Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 6 803 799 CONTOS.

1994-11-25 - Portaria 1036/94 - Ministério da Justiça

CRIA A COMISSAO DE PROTECÇÃO DE MENORES DA COMARCA DE VILA NOVA DE FAMALICÃO, QUE FICA INSTALADA EM EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO. DEFINE A CONSTITUICAO E FUNCIONAMENTO DA COMISSAO QUE INICIA FUNÇÕES NO DIA 1 DE JANEIRO DE 1995.

1994-11-25 - Portaria 1037/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA OS MAPAS DO PESSOAL ASSALARIADO DAS SEGUINTES EMBAIXADAS E CONSULADOS, AUMENTANDO-OS DOS LUGARES REFERIDOS NO PRESENTE DIPLOMA: EMBAIXADAS DE PORTUGAL EM BERNA, BRUXELAS, MADRID E PARIS, CONSULADOS GERAIS DE PORTUGAL EM BARCELONA, BORDÉUS, ESTRASBURGO, GENEBRA, JOANESBURGO, LONDRES, LUXEMBURGO, LIAO, MADRID, MONTREAL, NOVA IORQUE, PARIS, RIO DE JANEIRO, SEVILHA, SYDNEY, TORONTO, TOULOUSE, VALÊNCIA E ZURIQUE, CONSULADOS DE PORTUGAL EM NEW BEDFORD, NOGENT-SUR-MARNE, SAN SEBASTIAN, VIGO E VERSALHES.

1994-11-25 - Despacho Normativo 765/94 - Ministério da Educação

HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA (IPG) PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. OS ESTATUTOS INSEREM, ENTRE OUTRAS, NORMAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DO IPG. IDENTIFICAM AS UNIDADES ORGÂNICAS E SERVIÇOS DO INSTITUTO, BEM COMO OS SEUS ÓRGÃOS E RESPECTIVA COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO. SAO ÓRGÃOS DO IPG: A ASSEMBLEIA GERAL, O PRESIDENTE, O CONSELHO GERAL E O CONSELHO ADMINISTRATIVO. DEFINEM IGULAMENTE A COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DAS UNIDADES ORGÂNICAS DO INSTITUTO (...)

1994-11-25 - Portaria 1038/94 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DE PRE-APRENDIZAGEM E APRENDIZAGEM NAS SEGUINTES SAÍDAS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CORTIÇA E SUBAREAS COMPLEMENTARES, ANEXAS A PRESENTE PORTARIA: AUXILIAR DE OPERADOR CORTICEIRO, OPERADOR CORTICEIRO, TÉCNICO CORTICEIRO. FIXA NORMAS SOBRE SAÍDAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA CURRICULAR, CONTEUDOS PROGRAMÁTICOS, NUMERO DE FORMANDOS, DURAÇÃO E HORÁRIO DE APRENDIZAGEM E RESPECTIVA CARGA HORÁRIA, BEM COMO NORMAS SOBRE A AVALIAÇÃO E CERTIFICACAO DOS FORMANDOS.

1994-11-25 - Declaração de Rectificação 201/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 117/94, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1993, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 231, DE 6 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-11-25 - Declaração de Rectificação 202/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO NUMERO 199/94, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 252 (2 SUPLEMENTO), DE 31 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-11-25 - Declaração 131-A/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

DECLARA TER SIDO AUTORIZADA A ABERTURA DE DIVERSOS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 73 727 CONTOS.

1994-11-25 - Declaração 131-B/94 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 3 991 869 CONTOS.